Enviada em: 20/02/2018

Durante a década de 60, houve a intensificação do processo de industrialização, que foi acompanhada da urbanização. Por conta disso, uma grande massa de trabalhadores migraram para as cidades, em busca de melhores condições de vida. No entanto, em vista do mau preparo para recepção desses indivíduos e da desigualdade social, habitaram locais indevidos, que configuram ambientes de risco à saúde, podendo ocasionar a morte. Além do mais, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, é dever do Estado assegurar moradia adequada.       Em primeiro lugar, com o intenso fluxo de pessoas para as cidades, houve a formação de zonas supervalorizadas. Esse processo aliado à especulação imobiliária e  aos fatores locacionais, como hospitais, empresas, entre outros, fez com que restasse apenas uma alternativa às pessoas de baixas condições financeiras: contentar-se com a disponibilidade de locais para habitar. Diante disso, em vista da má gestão dos representantes políticos e da falta de condições favoráveis à essa parcela afetada, ocorreu o processo de ocupação dos morros, margens de rios, além das péssimas condições de infraestrutura das construções.       Outrossim, destaca-se a negligência estatal, pois está explícita a situação caótica e não ocorre a devida fiscalização de situações insalubres, a intimação para que essa população se retire do local de perigo e o oferecimento de moradias que respeitem o princípio da dignidade humana. Para exemplificar, tem-se a problemática questão das favelas no Rio de Janeiro, as quais são retratadas constantemente nos jornais, mas mesmo assim, as esferas administrativas se omitem para resolução da problemática. Soma-se a isso a imensa carga tributária, que teoricamente serviria para o investimento na própria sociedade. Portanto, é perceptível um certo distanciamento entre lei e aplicação, no Brasil.       Torna-se evidente, então, que medidas devem ser tomadas para solucionar as péssimas condições de moradias, as quais parcela da população está inserida. Para isso, em médio prazo, o Governo Federal deve direcionar mais verbas aos Estados, com objetivo de investir na fiscalização, agentes para solicitar a remoção dos habitantes do local inapropriado e disponibilização de moradias em níveis aceitáveis. Ademais, em longo prazo, o Ministério da Educação deve ampliar seus investimentos em educação, com objetivo de promover a diminuição das desigualdades sociais. Por fim, as esferas governamentais devem promover projetos de planificação das terras passíveis de ocupação para garantir transparência administrativa, além da sua divulgação, por meio da mídia, visando assegurar a segurança de todos.