Enviada em: 24/02/2018

" Do Cortiço ao caos urbano atual"          A obra literária de Aluísio Azevedo "O Cortiço", apesar de ser ficcional, permite uma séria reflexão acerca dos problemas relativos ao déficit habitacional brasileiro. Nesse sentido, avalia-se que, muito embora o Governo Federal tenha desenvolvido ações para garantir o acesso à moradia, a ausência parcial de planejamento urbano e o desequilíbrio social constituem graves embates à garantia de uma habitação qualificada para grande parte da população.           Sob essa abordagem, é importante destacar as políticas federais voltadas a assegurar o direito à moradia aos brasileiros, a exemplo do programa "Minha casa Minha vida", o qual oferece residências para pessoas de baixa renda. No entanto, lamentavelmente, a carência por planejamentos urbanos mais efetivos, tendo em vista a demanda demográfica e as necessidades básicas da população - tais como saúde, mobilidade e segurança -, tem por consequência a solidificação de um verdadeiro caos social, na medida em que muitos cidadãos são drasticamente expostos a situações de risco vital.            Ademais, convém apontar estudo realizado pela Fundação João Pinheiro, o qual evidenciou, em 2012, mais de 5 milhões de moradias em condições de déficit habitacional - situação em que, para além de casas sem estrutura de qualidade, falta acesso a serviços urbanos básicos, como educação, transporte e saneamento. Ainda cabe salientar frente a esse dilema, a forte desigualdade social deflagrada em várias cidades brasileiras, como exemplo pode-se mencionar a favela "Sol Nascente", a 26 Km do Palácio do Planalto em Brasília, cenário de miséria e desordem no "coração do país". Trata-se, portanto, de uma afronta à dignidade humana, ao subtrair direitos constitucionais e, sobretudo, humanos.             Mediante essa problemática, urge, por conseguinte, a efetivação do Estatuto da Cidade - lei de 2001 que rege princípios básicos para o desenvolvimento urbano - por parte dos governos estaduais e municipais, por meio da redistribuição de terras e realocação de pessoas em zonas de risco, a fim de garantir uma gestão mais democrática. Assim como, é crucial a participação da sociedade civil por intermédio de manifestações pacíficas nos espaços públicos e nas redes social, no intento de exigir a defesa do direito à moradia como previsto pela Constituição Federal de 1988.