Enviada em: 25/02/2018

O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade humana desde 1948 com a declaração universal dos direitos humanos, entretanto, o Brasil enfrenta um grande déficit habitacional que vem crescendo anualmente, isto é, grande parte dos brasileiros não tem a mínima qualidade habitacional e nem há políticas de moradia eficazes. Segundo a FGV o Brasil apresenta o terceiro pior déficit da história com 7,7 milhões de domicílios  Entretanto, é importante ressaltar que a especulação imobiliária é um dos principais fatores que ocasiona o déficit, pois com o elevado preço dos imóveis e terrenos, a população sem condições para pagar os elevados preços acaba sendo obrigada a migrar para as áreas informais como as de preservações permanentes e ambientais e áreas de risco como encostas, ocasionando assim, moradias irregulares, não apenas judicialmente mais também na própria construção trazendo riscos para quem ali mora como doenças e desabamentos. Um exemplo disso, é a favela  Sol nascente em Brasília, considerada a maior do país, é lá e dentre muitas outras que o processo de gestão da propriedade urbana é ineficaz, e mais de 90 mil pessoas vivem em precárias situações segundo o IBGE. Sendo assim comprometendo a mínima dignidade humana e habitacional sem os direitos concedidos.    Eventualmente, o déficit habitacional não está ligado apenas com habitações precárias, a coabitação familiar também é um importante fator, pois muitas famílias vivem na mesma moradia, atrelado a isso ocorre o adensamento excessivo, onde mais de três pessoas convivem no mesmo cômodo, ambos  os fatores resultam na falta de privacidade. O último componente do déficit habitacional é o ônus excessivo do aluguel, pois compromete mais de 30% da renda com o pagamento da estadia, faltando assim, dinheiro para coisas básicas como educação e alimentação de uma dada família.  Indubitavelmente, todos estes fatores estão presentes com maior frequência na região nordeste e sudeste, onde o êxodo rural foi mais intenso e o mercado formal imobiliário tem um alto valor. Com isso, o Brasil sem um plano habitacional eficaz, tem o aumento da população e em conjunto a isto o aumento do déficit, o que está virando um ciclo de carência de moradia e dignidade humana que aumenta a cada ano.  Portanto, é inerente que as políticas públicas falham com o cidadão brasileiro e o problema de déficit habitacional deve ser tratado não como um programa de governo e sim como uma política de estado. O ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em parceria com ministro do Desenvolvimento Social Osmar terra, deve colocar em ação uma processo de gestão da propriedade privada urbana para que aja um equilíbrio entre os mercados formais e com isso uma melhor distribuição de habitações.