Enviada em: 05/02/2018

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura a todos o direito à saúde e ao bem-estar. Entretanto, o aumento nos índices de obesidade infantil evidencia que os indivíduos ainda não experimentaram esses direitos na prática. Com efeito, não é razoável que o consumo inapropriado de alimentos gordurosos, incentivado pela indústria alimentícia, continue prejudicando a saúde da população.  Em primeiro lugar, a obesidade é uma das doenças mais preocupantes da atualidade, podendo ser classificada como um problema de saúde pública com proporções globais. Isso porque, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, há cerca de 41 milhões de crianças menores de 5 anos acima do peso em todo o planeta. Nesse âmbito, pode-se destacar a influência da indústria alimentícia que, com o intuito de divulgar seus produtos, se apropria de propagandas apelativas ao público infantil, fazendo com que, muitas das vezes, as crianças consumam alimentos gordurosos e com alto teor de açucares, que podem causar diversos problemas à saúde.   Sabe-se, porém, que a alimentação irregular é apenas um dos diversos fatores que influenciam na ocorrência da obesidade infantil. Com a evolução tecnológica que vivenciamos após a Terceira Revolução Industrial, aparelhos eletrônicos como videogames e computadores estão cada vez mais acessíveis para a população. Nesse sentido, o constante uso desses produtos no dia-a-dia têm tornado as crianças cada vez mais sedentárias, o que contribui com a obesidade e, consequentemente, abre caminhos para a chegada de doenças crônico-degenerativas, como a diabetes e a hipertensão, estas diretamente associadas à obesidade. Assim, enquanto o poder público não se posicionar a fim de resolver o problema, as crianças continuarão sofrendo as consequências dessa realidade que pode prejudicar a infância e a vida adulta dos indivíduos.  De modo exposto, percebe-se que a obesidade infantil é um problema de saúde pública e carece ser solucionada a fim de melhorar a qualidade de vida das crianças. É mister, portanto, que o Ministério Público, em conjunto ao Ministério da Educação, trabalhe a veiculação de ações educativas nas escolas como palestras e atividades lúdicas que enfatizem a importância de se manter uma alimentação saudável e a prática de exercícios físicos, como a caminhada e uso de bicicletas, mostrando aos pais e filhos, através de gráficos e estatísticas, os benefícios que essas práticas podem trazer à saúde dos indivíduos. Além disso, o Poder Legislativo deve formular uma lei voltada aos meios de comunicação, objetivando regulamentar o setor para evitar que empresas façam uso de propagandas apelativas voltadas ao público infantil. Dessa forma, a Constituição será legitimada.