Enviada em: 18/04/2018

Em certo sentido, pode-se dizer que o problema do sistema de segurança pública do Brasil é político, pois, em última análise, deriva da inabilidade dos poderes constituídos em governar o Estado. Já que não há planejamento estratégico para o setor, vive-se tentando solucionar as mazelas estruturais por meio de medidas paliativas, eleitoreiras e ineficientes. A intervenção militar no Rio de Janeiro é um exemplo disso.   Nos anos 1980, ficou célebre uma declaração dada pelo antropólogo Darcy Ribeiro, na qual afirmava que se os governantes não construíssem escolas, em vinte anos faltaria dinheiro para construir presídios. Dados estatísticos sugerem que ele estava certo. Hoje, gasta-se mais com a gestão das prisões do que em educação. Segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, um preso custa treze vezes mais do que um estudante. Portanto, urge investir-se em educação.   Sabe-se que o sistema de segurança pública no Brasil está falido. A legislação penal é arcaica e privilegia o cidadão cujo bolso pode arcar com as custas de um advogado. A polícia civil, responsável pela apuração dos crimes, consegue solucionar apenas 5% dos crimes. A polícia militar, truculenta e desaparelhada, ainda precisa combater a criminalidade advinda de parcela de seus próprios integrantes. A milícia firma-se como um poder paralelo dentro da própria corporação militar. Ademais, é incontestável o poder das facções criminosas que controlam o tráfico de entorpecentes, pois o Estado não consegue combatê-las com técnica.   Embora o contexto seja caótico, é possível revertê-lo. Para isso, defende-se a elaboração de um novo código penal, simplificando-se a legislação, reduzindo-se a quantidade de recursos e o tempo de tramitação dos processos. A reforma envolveria a extinção da polícia militar e a revitalização da polícia civil. Paralelamente, propõe-se a destinação de uma verba adicional para a educação, articulando-se esforços da sociedade civil no sentido de melhorar a qualidade do ensino com apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs) com projetos para o setor.