Enviada em: 05/05/2018

Desde a Constituição Federal de 1988 não solicitou-se a intervenção federal, com as Forças Armadas na segurança pública, até Julho de 2017 devido ao alto índice de violência no Rio de Janeiro. A agressividade é ainda mais comum no Nordeste, tornando o país representante de 10% dos homicídios no mundo, segundo as Altas da Violência 2016. Essa taxa advem da falta de organização sociopolítica no debate e realização da política pública da segurança pública.  Para isso, foi essencial a iniciativa do uso militar nessa atividade em razão do  descontrole do poder sobre a sociedade em relação à sua proteção contra a violência. Aliás, esse ato tomado pelo governo brasileiro é defendido por Nicolau Maquiavel, em sua obra "O Príncipe". O filósofo considera a iniciativa como "virtù", ou seja, a capacidade do poder para controlar o povo pelo exercício da força, quando necessário, como na situação do Brasil, para reestabelecer a oredem social.  Entretanto, o ordenamento do país com a força militar isolada é insuficiente para gerar eficácia sobre a segurança pública. Necessita-se ainda incluir as políticas públicas interligadas à ela, como a de investimentos nesse setor por somente 1,5% do PIB brasileiro ser aplicado para tal, segundo o Anuário Brasilero de Segurança Pública de 2016. Consequentemente, afeta a ordem das políticas públicas do sistema penitenciário, incluindo sua superlotação e violência no seu interior, e na desaceleração das investigações de homicídios, resultando em uma média de 5%, segundo o "Diagnóstico da Inestigação de Homicídios no Brasil em 2012".  Vê-se, portanto, que esses impasses em conjunto geram o transtorno da proteção social. Porém, para a eficácia, e evitar a perduração, da intervenção militar será necessária maior atenção à essa política pública, e as relacionadas à ela, pelo poder público, principalmente, no seu maior  investimento. Assim, será possível a maior ordem das cárceres e investigações, podendo minimizar a violência e aumentar a segurança pública.