Enviada em: 02/05/2018

De acordo com o iluminista John Locke, é dever do Estado asseverar a todas as pessoas certos direitos, como a liberdade, a igualdade e a vida. Entretanto, é de conhecimento geral que o governo brasileiro não assegura tais licenças às pessoas, principalmente a concessão à vida, pois sabe-se que o Brasil é um dos países com maior índice de homicídios no mundo. Faz-se necessário, portanto, discutir a respeito dos principais desafios enfrentados pelo sistema de segurança pública no Brasil: a garantia de segurança aos cidadãos e a redução da superpopulação nos presídios.      Inicialmente, é preciso considerar que, no pensamento de Locke, a existência do Estado é justificada pela necessidade de assegurar os direitos aos indivíduos. Haja vista que essa assertiva não é cumprida, surge o chamado medo líquido, tema no qual o sociólogo Zygmunt Bauman disserta em várias de suas obras. Em seu raciocínio, a população vivencia muitas incertezas e inseguranças, como o medo de sair em locais públicos, pois temem tornar-se vítimas dos mais diversos tipos de violência que o governo não consegue conter, a exemplo dos homicídios, furtos e abuso sexual. Com isso, verifica-se que o poder estatal, além de não garantir o assentimento à vida, também restringe, por conseguinte, a liberdade das pessoas.      Outro ponto relevante, nessa discussão, é o fato de que os presídios apresentam um número de pessoas maior do que a infraestrutura permite. Segundo o próprio Ministério da Justiça, o Brasil possui 622 mil detentos e apenas 371 mil vagas. Diante disso, o sistema penitenciário não consegue cumprir seu papel, o qual, segundo o que filósofo Michel Foucault discursa em seu livro Vigiar e Punir, trata-se de educar os criminosos para reinseri-los na sociedade. Na falta dessa prática, os presos, após o cumprimento da pena, retornam ao corpo social dispostos a cometerem crimes novamente, instaurando, dessa forma, o medo líquido na população.      Tendo em vista os desdobramentos dos problemas do sistema de segurança pública no Brasil, infere-se a urgência por parte do governo em diminuir o índice de violência no país. Nessa tentativa, é importante que o Ministério da Segurança Pública aumente o número de policiais em áreas vulneráveis, além de aprimorar a fiscalização do tráfico de armas em portos e aeroportos. Ademais, também é essencial que o Estado estabeleça como meta a reforma do sistema carcerário, ampliando a infraestrutura das prisões a fim de que os detentos tenham acesso a uma boa educação que permita sua reinserção pacífica na sociedade. Espera-se, com os investimentos no sistema de segurança pública, que o governo brasileiro possa de fato garantir os direitos fundamentais de Locke às pessoas, permitindo, dessa forma, uma vida desprovida de medo e incertezas.