Enviada em: 15/05/2018

Segundo a Teoria do Contrato Social do iluminista John Locke, a autoridade do Estado deve ser legitimada pela população, para que o mesmo possa assegurar os direitos naturais desse corpo social, como a liberdade, a propriedade privada e a vida. Nesse sentido, a realidade brasileira opõe-se a essa ideia à medida que não desfruta desses benefícios e, sendo assim, é privada de transitar livremente devido ao elevado índice de violência nas cidades. Logo, é um paradoxo afirmar que acontecimentos como esse existam em uma sociedade "evoluída" e que se constituam como um bloqueio para o desenvolvimento social.         É indubitável afirmar, a priori, que a deficiência da segurança pública do país tem como principal ponto de partida a ausência de planejamento por parte do Estado que, de modo majoritário, prioriza o reparo dos problemas, ao invés de uma efetiva prevenção. Prova disso é a intervenção federal realizada no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, que se efetivou devido à situação caótica comandada pelo crime em que ela se encontra. Isso se deve a diversos fatores, dentre eles a redução de investimentos na segurança pública - cerca de 10,3%, desde 2015 a 2017. Somando-se a isso, há uma estagnação no que diz respeito às diretrizes nacionais, visto que não houveram reformulações no plano nacional de segurança desde o ano 2000.         Dessa forma, o sistema encontra-se inapto e desatualizado para resolver questões atuais, uma vez que foi proposto há mais de uma década. Nesse sentido, os direitos básicos a todos os cidadãos, como a liberdade e a segurança - assegurados pela Constituição Federal de 1988 - são brutalmente desrespeitados, uma vez que são apresentados apenas teoricamente. Sob esse aspecto, o físico Isaac Newton já citava a importância de inserir uma força externa, a fim de alterar o estado de repouso de um corpo. À vista disso, faz-se necessária uma urgente e planejada interferência estatal, com o intuito de resolver tal situação problemática e garantir a isonomia social.         Torna-se evidente, portanto, que, no Brasil, a segurança pública encontra desafios que precisam ser enfrentados. Dessarte, para que isso ocorra, o Poder Público deve atuar de forma direta e planejada, a fim de evitar a proliferação de maiores problemas, investindo em treinamento de policiais e nos equipamentos que serão utilizados pelos mesmos, com o intuito de facilitar seu trabalho e, por meio disso, garantir o controle da situação. Outrossim, também faz-se necessária uma reorganização das normas nacionais, executada pelo Legislativo, através de uma modificação dessas leis, adequando-as ao cenário enfrentado nos dias de hoje, com o intuito de garantir a segurança nacional. Assim, um dia a teoria do contratualista J. Locke será posta em prática no país.