Enviada em: 05/06/2018

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a incluir o tema de segurança pública no Brasil, trazendo em seus textos importantes avanços na legitimação de formulação e execução de políticas governamentais. Todavia, o modelo de segurança do país está distante de garantir a efetiva proteção da sociedade, sofrendo com os altos índices de criminalidade, seja pela falta de uma base educacional sólida ou pelas simplificações radicais a respeito do quadro de insegurança.       Em primeira análise, a ausência de um sistema educacional eficaz contribui para as altas taxas de criminalidade. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, para cada 1% a mais de jovens nas escolas, há uma redução de 2% no número de homicídios. Isso ocorre porque, jovens sem formação, muitas vezes, veem o crime como uma possibilidade de retorno financeiro rápido. Por outro lado, a melhora na qualidade da educação pode evitar que estudantes abandonem a escola, reduzindo a necessidade de se envolverem em crimes e diminuindo consequentemente os índices de criminalidade.       Outrossim, medidas e pensamentos radicais ainda pautam a ação das forças de segurança pública. Isso acontece porque, ações sustentadas pelo senso de urgência, recorrendo a condutas precipitadas, como a intervenção militar no Rio de Janeiro, atacam apenas os sintomas do problema, procurando apenas resultados a curto prazo, de modo a render apoio político. Por conseguinte, as raízes do problema ainda perpetuam e se apresentam como um entrave para a efetiva segurança social.        Portanto, demonstra-se imprescindível adotar medidas que viabilizem consolidar o sistema de segurança através de medidas públicas eficazes. Cabe ao Ministério de Segurança Pública investir nas delegacias em consonância com a melhoria das condições de trabalho dos policiais, valorizando a profissão, de modo a oferecer qualificação profissional compatível com os ideias democráticos, superando paradigmas de autoritarismo nas condutas policiais. Ademais, é necessária a melhoria do sistema educacional, permitindo reduzir o número de abandonos escolares e consequentemente as taxas de criminalidade e violência, pois conforme disse Sartre ''A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota.''