Enviada em: 08/06/2018

Aumento das taxas de homicídios, mortes policiais, rebeliões em presídios. Esses elementos representam a situação atual da segurança pública brasileira, o que contraria o princípio básico dela: administrar conflitos para garantir direitos essenciais aos cidadãos. Isso demonstra o mal prognóstico da prevenção, da investigação e da punição legal de responsáveis por atos de violência no Brasil, devido, sobretudo, à cultura de pensar segurança como, somente, garantia de ordem e à falta de recursos para instituições policiais, constituindo, assim, desafios a serem enfrentados a fim de assegurar dignidade aos indivíduos.      É importante ressaltar, primeiramente, que quando Raimundo Faoro enuncia o fato de o Estado brasileiro herdar de Portugal um Governo patrimonialista, o qual se apropria do público em função do privado, e burocrático, as elites perpetuam na gerência da nação, evidencia-se a grande influência do costume implementado no Brasil de associar a polícia e militares com autoritarismo visando a um modelo de ordem pública em detrimento da preservação da vida. Nessa direção, a máxima "bandido bom é bandido morto" é explicada, bem como a política brasileira de encarceramento, a qual contraditoriamente, revela-se insuficiente, haja vista as rebeliões e massacres em presídios. Dessa maneira, mudar o pensamento de que polícia precisa ser cruel é um obstáculo para o avanço da segurança no Brasil.       Além disso, segundo a Constituição de 1988, a responsabilidade da segurança pública é atribuída, majoritariamente, aos estados, ilustrando o dever dos governadores em investir nessa área e, consequentemente, promover a manutenção das ferramentas de trabalho e do planejamento policiais. No entanto, a realidade brasileira é outra: falta de recursos. Nesse cenário, a polícia é desvalorizada, não há investimento na zona investigativa contra homicídios e há morosidade na jurisprudência. Isso foi observado, por exemplo, na paralisação da Polícia Militar no Espírito Santo, em 2017, por causa, a princípio, da reivindicação de melhores salários, mas depois ocasionou um onda de caos nas cidades. Nesse sentido, o ambiente de pacificação acaba sendo comprometido, representando um grande empecilho a ser rechaçado.    Fica clara, então, a estagnação do desenvolvimento do direito de ir e vir dos cidadãos com segurança. No propósito de minimizar tal problemática, o Ministério da Justiça deve reformular o modelo policial vigente por meio da redução do encarceramento de prisões preventivas, assim como concluir as emendas de desmilitarização dos policiais, porque, nessa perspectiva, haverá superação de paradigmas de autoritarismo inerente a esses profissionais na atualidade. Ademais, as Secretarias Estaduais devem fomentar a transparência e prestação de contas das ações de segurança para melhor administração do dinheiro. Outrossim, a tendência é alcançar o bem estar social no Brasil.