Enviada em: 18/06/2018

O monopólio do uso legítimo da força, teorizado por Max Weber, confere ao Estado a utilização da violência em prol da segurança dos cidadãos. Entretanto, essa autoridade não tem se mostrado eficiente no combate às ameaças à vida da população, mesmo tendo o seu poder legitimado. Nesse contexto, deve-se analisar como a falta de recursos para a Polícia Militar e as intervenções federais comprovam o estado caótico no qual o sistema de segurança pública no Brasil se encontra.   A priori, cabe ressaltar as condições precárias de trabalho fornecidas aos policiais militares. Os salários baixos, frota defasada e a falta de equipamentos como, por exemplo, o colete à prova de balas, foram fatores que motivaram a paralisação da PM no Espírito Santo em 2017. Porém, servidores dessa corporação de outros estados também enfrentam as mesmas condições, o que dificulta o trabalho dos militares e, consequentemente, corrobora o aumento na ocorrência de crimes.   Ademais, vale destacar as intervenções federais no Rio de Janeiro como forma de combater a violência. Os avanços nos índices de criminalidade nesse estado foram os determinantes para o pedido de intervenção por parte do governador. Desse modo, tropas federais foram deslocadas ao Rio a fim de restabelecer a ordem pública. No entanto, essa é uma medida paliativa que não coloca em prática ações em médio e longo prazo que resolvam, efetivamente, os problemas do estado quanto à segurança.   Dado o exposto, medidas devem ser adotadas para que a segurança pública seja revigorada. O Governo do Estado deve disponibilizar recursos para suas respectivas polícias militares, para que as condições mínimas de trabalho sejam garantidas e que a periculosidade seja diminuída. Além disso, o Governo Federal, visando cumprir o Artigo 5º da Constituição, deve estabelecer planos de ação, tanto na segurança quanto no combate às desigualdades, em curto, médio e longo prazo, com o objetivo de combater os focos de criminalidade. Somente assim o direito assegurado pela Carta Magna será realmente efetivado.