Enviada em: 11/06/2018

Segundo a obra “Do Contrato Social” do teórico político Jean-Jacques Rousseau, o Estado no papel organizador da sociedade civil detém o dever de garantir a segurança e o bem-estar da vida em sociedade. Entretanto, o atual caos na segurança pública brasileira evidencia a ineficiência das políticas vigentes e abre margem para a insegurança e desordem no corpo social. Nesse contexto, deve-se analisar os desafios enfrentados pelo Brasil no âmbito da segurança pública.      Em primeiro plano, a falta de planejamento na área da segurança contribui para a deteriorização desse sistema. Isso decorre devido à persistência de políticas públicas incapazes de estabelecer um panorama da necessidade de investimentos. De acordo com a “Teoria das Janelas Quebradas” dos americanos James Q. Wilson e George Kelling, a desordem gera desordem, e sob essa ótica a dificuldade do cuidado desde os crimes de menor potencial ofensivo degenera para um cenário de violência mais grave. Dessa forma a escassez de contingente policial aliado à carência de mecanismos tecnológicos que auxiliem tanto os policiais quanto segmentos de perícia, dificultam o prosseguimento das investigações, e, por conseguinte, fomentam o crime. Por consequência disso, a atuação de facções criminosas ganha força nas regiões periféricas, o que influi para o aumento da insegurança entre os indivíduos e favorece o descontrole do Estado para com a segurança.         Além do mais, a má conduta dos profissionais engajados na segurança pública também representa um dos intempéries da problemática. Isso porque tem sido recorrente a atuação imoral de policiais envolvidos em atividades, como o tráfico de drogas e o contrabando dos mais variados itens. Um levantamento feito pela GloboNews mostra que somente no Estado de São Paulo foram presos 92 policiais em 2017, tendo a maioria envolvida com o tráfico de drogas. Outro fator relevante são as repressões com uso indevido da força, caracterizadas por abordagens policiais violentas, ocasionadas, principalmente, por despreparo. Em defluência dessas questões estruturais, a atuação da segurança fica negligenciada e impossibilita o cumprimento ético e eficaz dessa área em prol do bem comum.        Torna-se evidente, portanto, a necessidade de ações capazes de mitigar os desafios do sistema de segurança pública no Brasil. Assim, cabe ao Ministério da Segurança Pública, uma reformulação das políticas públicas atuais com mais investimento, por meio do aumento do contingente de profissionais - sobretudo, de policiais - e de aparatos tecnológicos aliados a uma adesão maciça em inteligência, com o intuito de melhorar o quadro da violência em todo o país. Por fim, o Ministério Público deve fiscalizar e promover ações investigativas no âmbito da segurança pública, com o fito de coibir condutas impróprias e ações corruptas, garantindo assim a manutenção de uma segurança ética e cidadã.