Enviada em: 10/06/2018

É incontrovertível que a segurança constitui um direito fundamental do ser humano, entretanto a conjuntura hodierna brasileira é dissemelhante da garantida na Carta Magna. Haja vista que o sistema de segurança pública é ineficaz, o que se deve a fatores da esfera estrutural e a deficiente administração dos recursos nesse âmbito.    Em uma primeira análise, fica evidente que o sistema de segurança nacional, com estrutura prevista na Constituição de 1988, é ineficiente. De acordo com a perspectiva Durkheimiana, a sociedade funciona como um corpo biológico e só será coesa mediante a comunicação entre as estruturas, todavia a realidade do Brasil é contrária a esse pensamento, uma vez que não há interação plena entre os setores responsáveis. Nesse sentido, verifica-se que os poderes estão concentrados nas mãos das polícias estaduais as quais estão sobrecarregadas e é dada pouca competência aos municípios e a União, desse modo com insuficiente número de policiais a comunidade acaba por ser privada, muitas vezes, do seu direito de ir vir, devido ao alto índice de criminalidade que intimida a população.    Outrossim, cabe salientar que o Brasil é extremamente ineficaz na gestão dos recursos destinados à proteção cidadã, o modelo tem custo muito alto e não está apto para atender às necessidades da comunidade. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)  mostram que o país gasta mais de 51 bilhões de reais por ano nessa área, no entanto a quantia não é satisfatória. De forma que, na grande maioria das cidades brasileiras faltam policiais, como também ferramentas que auxiliem na efetivação plena das atividades, como viaturas, coletes, armamento, câmeras nas ruas e sobretudo a remuneração adequada para esses indivíduos, facilitando assim a ação de criminosos.    Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário que sejam tomadas ações para garantir que a sociedade não viva nessa insegurança. Cabe ao Poder Legislativo, originar leis que possibilitem maior efetivação de integração entre os municípios e estados, compondo-se no aumento da Guarda Municipal nas grandes cidades, por meio de concursos públicos, para que assim seja possível maior movimentação conjunta, desse modo à ordem no meio social será garantida de maneira eficiente. Ademais, o Governo deve equipar adequadamente a polícia militar e civil, investindo mais subsídio governamental nesse campo. Por conseguinte, haverá um corpo social mais seguro e com intercomunicação presente, como sugere Durkheim.