Enviada em: 05/06/2018

As primeiras décadas do século XVIII foram marcadas pela descoberta do ouro na região das Gerais e pelo início das atividades mineradoras no Brasil. Com vista a garantir a segurança da colônia, reduzindo o número de furtos e assassinatos, Portugal inicia uma política de policiamento interno, a partir da atuação dos "dragões das minas". Essa dificuldade de manter a ordem no território brasileiro reverbera até os dias atuais. Dessa forma, é de suma importância que seja efetuada uma reforma no sistema de segurança pública do país.        Em primeira instância, tornou-se evidente a presença de inúmeras ações corruptas no atual sistema carcerário brasileiro. A partir da efetuação de um pagamento, agentes locais permitem a entrada de visitantes em presídios portando armas, drogas e celulares, além de facilitar a fuga de detentos. Esses eventos, que exprimem a existência de relações cooperativas entre policiais e presidiários, permitem a elaboração de rebeliões por parte dos detidos. Em 2009, por exemplo, no município de Porto Alegre, cerca de 700 criminosos, com o auxílio de agentes carcerários, fugiram de uma das unidades de encarceramento da região.            Outrossim, de acordo com o filósofo e pedagogo brasileiro Paulo Freire, a educação é capaz de provocar mudanças na forma de pensar e agir dos indivíduos e esses, por sua vez, podem impulsionar o início de modificações no meio social. No entanto, uma parcela significativa do território brasileiro, afetada pela segregação socioespacial, não pode usufruir de um sistema eficaz de educação, saúde e cultura. Esses cidadãos que não dispõe de atividades culturais e na maioria das vezes não têm acesso a escolas ou abandonam as salas de aula, encontram na trajetória criminal uma saída para a falta de perspectiva de futuro.            Dessa forma, é inegável a necessidade de efetuar mudanças no sistema público de segurança no Brasil. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública deve garantir, em parceria com as Secretarias de Segurança, uma maior eficácia na fiscalização dos presídios, estimulando a inspeção nos setores administrativos das penitenciárias, a partir da utilização de scanners corporais. Além disso, as Secretarias de Cultura dos municípios devem promover, com apoio do Estado, a atuação de políticas públicas voltadas à educação, saúde e cultura nas áreas mais afetadas pela desigualdade social, oferecendo à população mais vulnerável o acesso a centros de ensino e a atividades culturais, como aulas de cunho artístico e competições esportivas, por exemplo.