Enviada em: 25/06/2019

De acordo com o sociólogo Max Weber, a sociedade concede ao Estado o monopólio do uso legítimo da força com o intuito de que possa ser garantida a segurança e a ordem. No entanto, percebe-se que, no Brasil, inúmeros desafios têm posto em xeque a eficácia do poder público nesse propósito. Tais obstáculos se apresentam principalmente na exclusão de parte da sociedade do direito à segurança e no despreparo no combate ao crime organizado, gerando na população o medo e a descrença na proteção oferecida por essa esfera.    Primeiramente, evidencia-se que, apesar de constar na Constituição Cidadã brasileira o direito fundamental à segurança, na prática isso não se dá de forma efetiva e nem igualitária. Ano após ano, mais de 50 mil pessoas perdem a vida de forma violenta no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nas áreas periféricas e favelas, que são vítimas de um processo de urbanização não planejado e turbulento, essa problemática se intensifica, já que é notório o afastamento progressivo da atuação do Estado e da Polícia no combate à criminalidade nesses espaços, onde ela é mais acentuada. Tal falha acaba gerando em muitos desses grupos o sentimento de abandono e de que o caminho do crime e do tráfico é o único viável para a sobrevivência nesse meio caótico.     Ademais, é importante entender as causas de tal insuficiência do sistema de segurança brasileiro. Segundo o pensador Nagib Anderáos Neto, "a única arma capaz de combater a violência é a inteligência", entretanto, ao contrário dessa premissa, a luta contra a criminalidade no Brasil não tem priorizado esse trâmite. A exemplo disso, destacam-se o crescente movimento no país em prol da liberação do porte de armas, a lei ineficiente que trata das drogas, que tem contribuído para o aumento nefasto da população carcerária e a baixa média de resolução de casos de homicídios. Esses problemas trazem como consequência o crescimento das facções e do crime organizado no Brasil que vem tomando proporções inesperadas e criando a sensação de desproteção por parte da maioria.     Logo, urge esforços para a superação desses desafios e promoção da seguridade prática no país. É necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública aja na valorização e no aprimoramento da preparação da polícia militar e civil. Isso deve ser feito por meio do aumento do salário dos policiais e de um maior investimento da renda da União para os municípios, de forma a atender as peculiaridades de cada um de acordo com seus níveis de violência, viabilizando, dessa forma, um sistema inteligente de prevenção a delitos, um maior controle das armas de fogo e investigações criminosas mais eficientes. Assim, a concessão de poder ao Estado cumprirá seu fim, e a convivência pacífica na sociedade será fomentada.