Enviada em: 27/03/2018

A ineficácia do Sistema de Segurança Pública brasileiro torna-se cada vez mais evidente à medida que os cidadãos recebem diariamente notícias acerca dos casos de violência no país. A superlotação dos presídios apresenta-se como principal comprovação de que este é um desafio no qual soluções propostas a curto prazo mascaram a necessidade de uma reforma na conjuntura do sistema e  de transformações sociais.      A recente intervenção federal no Rio de Janeiro é efeito de um quadro de violência que atinge os cidadãos brasileiros e que têm impedido a população de exercer seu direito de ir e vir na sociedade. Diante de noticiários que destacam mortes de crianças, policiais e recentemente líderes políticos - referente ao caso da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, morta a tiros - a sociedade brasileira têm se adaptado a permanecer num estado alarmante o qual não deveria ser considerado natural, pois não é o que o estado de direito os assegura na Constituição.      Em consonância a este cenário em que a violência se encontra banalizada, há ainda a superlotação dos presídios: dados públicos apontam que ao invés de a violência diminuir, esta se fortaleceu. Isto porque o sistema de segurança pública segue um modelo tradicional repressivo, no qual a punição do preso é centralizada, sem se preocupar com a sua reinserção na sociedade após o cumprimento de pena. Isso gera um ciclo de violência, pois não visa áreas de suma importância no combate à falta de segurança pública como a educação.      Em contraposição a este sistema de repressão a filósofa Hannah Arendt apresenta um modelo de manutenção da ordem pública denominado "nova prevenção", o qual busca romper esse ciclo ao abranger as áreas sociais da sociedade e também àquelas relacionadas ao espaço urbano e regulação econômica. Em síntese, esse modelo é pautado na não-violação dos direitos humanos de todos os agentes envolvidos na segurança pública - policiais, delegados, juízes, advogados, promotores e os próprios criminosos. A punição, fator fundamental, permanece, contudo há a elaboração de maiores oportunidades visando a não reincidência do criminoso à prática da violência.      Tendo em vista, portanto, a primordialidade de se considerar a criação de medidas públicas que funcionem a longo prazo no combate à violência urbana no Brasil, a implantação de um modelo no qual os direitos humanos de todos são assegurados de forma igualitária promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública de forma gradual beneficiaria a sociedade como um todo ao prevenir que a reincidência ao crime ocorresse assim como o seu aumento em decorrência das ações sociais incentivadas por esse sistema, sendo a principal delas a educação.