Enviada em: 27/03/2018

Em fevereiro de 2018, foi decretada a intervenção militar na segurança da cidade do Rio de Janeiro. Tal acontecimento demonstra a falência do sistema de segurança pública brasileiro, o qual encontra-se em crise. Nesse sentido, a negligência estatal e a ineficácia da Política Antidrogas evidenciam a necessidade da promoção de ações sociais, com o fito de sanar a problemática abordada.    Mormente, cabe pontuar que a escassa disponibilidade de educação, saúde e infraestrutura é uma das principais responsáveis pela insegurança no Brasil. Isto, consoante ao pensamento do sociólogo Émile Durkheim de que a coesão e a normalidade não são efetivadas quando as instituições sociais não cumprem seus papéis, ocorre, pois o Estado não assegura o acesso aos direitos básicos da população, conforme previsto pela Carta Magna de 1988. Diante disso, as pessoas menos abastadas, por não terem alternativas e perspectivas de sobrevivência no mundo capitalista, submetem-se à realização de atos ilícitos, como roubos e tráfico de drogas, gerando o aumento da violência urbana.    Outrossim, a Política Antidrogas, também, fomenta a crise da segurança pública brasileira. Essa problemática acontece, porque a prática de tal política é voltada para a repressão de vítimas da desigualdade social, negligenciando as verdadeiras raízes do tráfico de drogas, que são as facções criminosas, as milícias e a corrupção policial. Então, pessoas desfavorecidas no meio social, como negros, pobres e favelados, tornam-se vítimas cotidianas da guerras às drogas, sem promover resultados positivos para o combate da insegurança pública. Desse modo, há a sintetização de um ciclo vicioso de violência e impunidade, ocasionando, em muitos casos, o assassinato de inocentes.    É evidente, portanto, que o sistema de segurança pública encontra-se defasado, necessitando-se a reversão de tal circunstância. Por esse motivo, cabe ao Poder Executivo potencializar a oferta dos direitos básicos da sociedade civil, a fim de propiciar oportunidades de ascensão social para todos. Dessa forma, maiores investimentos devem ser realizados nos setores de educação, saúde e infraestrutura públicas, principalmente nas áreas periféricas. O Estado, também, precisa reformular a política de segurança pública, realizando ações de combate aos chefes do tráfico de drogas e de fiscalização nos atos policiais, com o intuito de evitar a formação de milícias e ações corruptas. Ademais, ONGs, em parceria com a mídia, devem promover protestos virtuais e nos canais de televisão aberta, exigindo dos órgãos responsáveis uma maior mobilização em prol do combate à violência urbana. Poder-se-á, assim, promover um segurança pública de qualidade para a sociedade brasileira.