Enviada em: 02/04/2018

Segundo John Locke, grande pensador da idade moderna, existem três importante direitos naturais do indivíduo para a boa convivência social que devem ser assegurados: direito à vida, à liberdade e à propriedade. Infelizmente, o Estado brasileiro não consegue assegurar plenamente nenhum desses direitos aos seus cidadãos devido, entre outros fatores, à situação calamitosa da segurança pública nacional, haja vista números alarmantes de quase 60 mil homicídios anuais, segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Essa situação tem relação, principalmente, com ações políticas imediatistas e impunidade do sistema penal.  Para grande parte da população brasileira, o direito à liberdade está cerceado, porque, por exemplo, muitas vezes não se pode transitar em determinados horários e locais onde há grande frequência de ocorrências criminosas. Enquanto isso, criminosos tomam conta desses espaços para, muitas vezes, traficarem drogas ou praticarem roubos. Esse descabido cenário é reflexo de leis que pouco punem os delinquentes e, consequentemente, fazem o crime valer a pena.  Essas leis poderiam ser alteradas para melhor refletirem a realidade atual. Porém, é inegável a ganância política pela manutenção do poder partidário vigente e quaisquer decisões que não aconteçam no seu período de governança, seriam sem sentido para o partido. Dessa maneira, apenas decisões eleitoreiras pontuais imediatistas são praticadas, como é o exemplo da intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, onde não houve um plano a longo prazo para o combate às facções criminosas e o restabelecimento da segurança pública estadual, nem mesmo preparações, tática e psicológica, dos militares antecedente à intervenção.  Dado o exposto, o Estado brasileiro, representado pelo poder executivo, deve desempenhar o papel de reunir a sociedade civil, o poder judiciário e congresso nacional para discutir e apresentar um plano diretor de segurança pública a curto, médio e longo prazos, considerando metas realistas de prazos e custos, que possa ser revisado e atualizado, mas sua execução seja continuada. Além desse plano, o congresso deve atuar na elaboração de leis que sejam mais rigorosas, no sentido de maior tempo de encarceramento de criminosos, tirando-os da sociedade e promovendo a punição. Contudo, haja a consideração da ressocialização do indivíduo, que ocorrerá no último terço da pena e em local reservado para esta categoria de detentos, com aulas de responsabilidade cívica e um planejamento individualizado de reinserção social.