Enviada em: 01/04/2018

O sistema de segurança pública brasileiro, diacronicamente, revela-se como não-assistente ao seu objetivo original - garantir, para a sociedade, o usufruto dos direitos e a aplicação dos deveres. Isso fica claro em episódios como a ditadura militar, datada entre os anos 1964 e 1985, no qual, baseados em ordens estatais, a população era coagida pelo exército à reprimir sua liberdade, sendo vítima de contantes casos de abuso de poder. Hodiernamente, o sistema responsável por assegurar a seguridade pública ainda enfrenta desafios, seja pela conduta incorretas dos agentes, seja pela falta de observância governamental.       Primeiramente, é indubitável que a falha de conduta dos agentes que trabalham no sistema de segurança pública seja fator responsável por impulsionar a questão. Nesse fito, no Rio de Janeiro, em março de 2018, a vereadora Marielle Franco desvelou casos de abuso de autoridade policial com agressão, invasão de domicílio e constrangimento ilegal (quando alguém é abordado de forma humilhante ou obrigado a fazer algo contra a própria vontade) sobre a população pobre da cidade. Observa-se, assim, uma situação paradoxal no país, haja vista que, constitucionalmente, a segurança é um direito pleno, que deve ser aplicado pelo Estado para todos os cidadãos, porém, na prática, isso está longe de ser realidade e os que deveriam ser responsáveis por um Brasil protegido, são culpados por instaurar o terror na vida dos populares, especialmente os economicamente instáveis.       Ademais, outro fator preponderante para a problemática é a pouca observância do Governo sobre a aplicação do preceito constitucional. Tomando isso por base, apenas em São Paulo, de acordo com  Ouvidoria da Polícia Militar paulista, as denúncias de abuso de autoridade cresceram em 78%, enquanto os julgamentos permanecem impunes, ou ocultados. Lê-se, pois, um panorama insustentável no Estado brasileiro, no qual, o Ministério Público julga irrisoriamente e vela os casos de violência policial, criando um aspecto de impunidade sobre a situação.       Posto isso, cabe ao Governo Federal, figurado pelo Ministério Público, abrir inquéritos, com a participação de investigadores, policiais federais, detetives e juristas, a fim de julgar corretamente os agentes policiais responsáveis por essas atitudes. Nessa ação, os atores das agressões devem ser penalizados com penas que vão desde afastamentos temporários da repartição policial, até prisões inafiançáveis. Outrossim, compete aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, fomentar a criação de uma delegacias especializada em crimes praticadas pelos militares civis, que objetivará fiscalizar, veementemente, os policiais, retificando suas condutas sinuosas segundo os códigos de leis. Destarte, poder-se-ão, no atual Brasil, os cidadãos experimentar os seus direitos plenos.