Enviada em: 01/04/2018

Um contrato social a longo prazo    Intervenção federal, rebeliões em presídios, greve de policiais e crescimento no índice da criminalidade. Todos esses fatos exemplificam a realidade do deficiente sistema de segurança pública brasileiro, no qual a ineficiência do Estado e a adoção de medidas imediatistas, sem efeitos a longo a prazo, são a gênese para este cenário.     O descomprometimento do Governo Federal, quanto ao dever de garantir a segurança do cidadão brasileiro, demonstra que este vai de encontro com os princípios da Carta Magna. Nesse sentido, vale destacar a ideia do "contrato social", do filósofo John Locke, no qual o Estado é obrigado a garantir todos os direitos inalienáveis do homem, em troca da liberdade desse. Desta forma, fica evidente uma "quebra de contrato".       Outrossim, a incessante escolha por providências imediatistas, pelas diversas camadas governantes, permite que a busca por soluções para esta crise sejam improdutivas. Em face disso, vale destacar o decreto que autorizou a atuação das forças armadas, em operações policias, no Rio de Janeiro, o qual, de acordo com o Datafolha, custou 1,7 milhões de reais, por dia de ocupação, não apresentando modificações nos indicadores criminais do Estado. Destarte, fica explícito que o Governo somente ilude e concomitantemente condena a população ao crime.        Diante dos fatos mencionados, é notória a inevitabilidade de mudanças a fim de permitir que a sociedade brasileira desfrute do direito de um sistema de segurança pública eficaz. Para isso, cabe ao Governo Federal, a partir do plenário, a criação de uma plano nacional que estabeleça como meta, uma reestruturação do sistema carcerário, estabelecendo o controle dos presídios e impedindo o comando de facções criminosas, bem como a tentativa de liberalizar determinadas drogas, com o intuito de enfraquecer o tráfico dominante nas fronteiras e desestruturar o crime organizado. Com isso, tem-se a possibilidade de restabelecer um contrato social a longo prazo.