Enviada em: 03/04/2018

Em fevereiro de 2018 foi decretado pela primeira vez desde a Constituição Federal brasileira de 1988 uma intervenção federal na segurança pública que, nesse caso, aconteceu no estado do Rio de Janeiro. Esse fato, unido ao de o Brasil possuir a quarta maior população carcerária do mundo e, ter a polícia que mais mata e morre no globo, evidenciam o urgente problema da segurança pública, que devido à falta de preparo governamental, a exigência de soluções rápidas pela população e outros fatores, compõem desafios a serem superados.   A famosa frase do senso comum que diz que " é melhor prevenir do que remediar" parece não ser dita em Brasília, pois as ações governamentais tem remediado sem ao menos prevenir. Os problemas de segurança urbanos, como em favelas e comunidades, são notícias constantes e que tem ação policial incisiva apenas em casos extremos, como no Rio de Janeiro. A polícia não é capaz de suprir todas as demandas, tanto por conta de falhas internas como a divisão entre polícia militar e civil, condições de trabalho pouco favoráveis aos policiais e baixos investimentos, quanto a falhas externas existentes por conta de um cenário sócio-econômico e cultural desigual que é o berço da criminalidade brasileira.    A população diante desse cenário e, mais especificamente as classes sociais mais elevadas, apoiam as ações governamentais de alívio imediato e defendem uma polícia violenta, armada e militarizada, pois a necessidade de sentir-se seguro como cidadão é uma prioridade e ações policiais violentas aparentam( e apenas aparentam) eficácia, enquanto as falhas na segurança pública existem de forma menos aparente, com problemas administrativos e econômicos, que podem ser seguramente exemplificados no fato de que apenas 5% dos homicídios ocorridos no Brasil são resolvidos, de acordo com estudo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério público em 2012.   Portanto, é visível que a Segurança Pública tem sido feita praticamente apenas nas vias finais, ou seja, nas ruas onde há inimigos selecionados pela polícia mal orientada, como o crime organizado, tráfico e violações da ordem pública.  É necessária uma reforma com emendas na Constituição que deixem claros os limites, os deveres e as ações principais da polícia, através de estudos realizados por especialistas em segurança pública que analisem os problemas sócio-econômicos brasileiros e foquem nas raízes dos problemas, e na melhor forma de impedir, educar, e orientar, por exemplo, a população quanto a reincidência de crimes. Além disso, é necessário uma votação urgente das propostas de desmilitarização da polícia, que fará com que os atuais policiais militares atuem com um plano em comum com os policiais civis, que combata em conjunto e por ordem governamental os problemas que afligem a sociedade brasileira.