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Enviada em: 03/04/2018
A segurança pública no Brasil não possui uma definição clara na Constituição, deixando dúvidas quanto a sua atuação na proteção da população. Além disso, a distribuição irregular de investimentos nos estados, acrescida de leis generosas para os criminosos e a falta de fiscalização, destituída da cobrança de ações das esferas do poder público, contribuem para clima de insegurança no país. O clima de insegurança no país alcançou um nível tão alto que foi necessária a aplicação da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, proposta pelo Presidente e aprovada pelo Congresso Nacional. Essa ação incumbe às Forças Armadas o comando da Segurança Pública. Nesse estágio de atuação, o governo é obrigado a dispor do orçamento público para que a tarefa possa ser executada com êxito. Dessa forma, recursos são alocados a favor dessa operação no RJ, em detrimento aos escassos recursos aplicados em outros estados. As políticas públicas prevêm um investimento de 1,5% sobre o PIB (1,796T de USD) na área de Segurança Pública. Esse valor é inferior ao PIB (2,465T de USD) da França a qual investe 1,7% desse valor. Sabe-se que esse país europeu não possui as dimensões, a população e problemas sociais do Brasil, mesmo assim reconhece a importância de investimentos em segurança. Desse modo, um país que não quer colher os frutos da insegurança deve investir nas forças de segurança. Outros fatores que contribuem para a violência são as leis generosas que o país possui, as quais contribuem para a impunidade e alimentam o ciclo da criminalidade. Jovens no país possuem autorização para matar sem a preocupação de duras penas, a classe alta da sociedade usufrui de infinitos recursos que prorrogam a aplicação da lei quando não prescreve. Diante disso, percebe-se que o Brasil possui muitos desafios a serem superados na questão da Segurança Pública. Eles vão desde a maiores investimentos nesse setor quanto na revisão de novas leis e fiscalização das existentes. Desse modo a sociedade civil deve se mobilizar.