Enviada em: 14/04/2018

Decretada em fevereiro de 2018 a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro (RJ),  inédita na história brasileira, demonstra que a insegurança ganhou destaque na agenda nacional. Contudo, caso não se estabeleça uma estratégia consistente, - apesar de todas as expectativas - essa operação apenas reflitirá a maneira superficial com que tem-se lidado com o problema, já que para enfrentá-lo com profundidade deve-se observar fatores estruturais que o fomentam.      A construção e a consolidação da sociedade brasileira, segregando alguns grupos em prol de outros, é fundamental para entender esse contexto. Essa marginalização vem sendo perpetuada na distribuição socioespacial - na qual as classes média e rica ocupam a semiperiferia e o centro, cabendo aos pobres a periferia - que é acompanhada pela disparidade da qualidade dos serviços públicos prestados - uma vez que quanto mais distante do eixo central, menor a presença do poder público. Ao mesmo tempo, as tentativas de combater a violência com operações militares tem pouco ou nenhum efeito, uma vez que a presença dos militares - isoladamente - pouco surte a médio e longo prazo, além de gerar custos elevados. Isso ficou latente na comunidade de Maré (RJ), onde mesmo após 14 meses de ocupação militar, com custo médio de 2 milhões por dia, os índices de criminalidade não se alteraram (Diário Oficial da União e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, respectivamente).       Nesse vácuo o crime se desenvolve na forma de um Estado paralelo ocupando os espaços negligenciados pelo poder público, pois, segundo Hobbes, "O homem é o lobo do homem". Sem a presença do Leviatã (Estado) a violência dita a lei. Como um câncer, o crime consome toda a energia da comunidade, infringindo direitos básicos - à exemplo do de ir e vir. Para se sustentar, ele passa por metástase: corrompe e se aproveita dos problemas de gestão forças de segurança - questões centrais, conforme o general Braga Netto (interventor no RJ) - e se aproveita do morosidade da Justiça no Brasil - cujo sistema penitenciário cresceu vertiginosamente nos últimos anos, sem que a violência decaísse,  consoante o Conselho Nacional de Justiça.      Torna-se evidente, portanto, que o poder público deve enfrentar essas questões para que o combate à criminalidade tenha seriedade. Nesse sentido ao Ministério da Segurança Pública cabe criar centros integrados, reunindo autoridades diversas, desde políciais (civis e militares) à secretários de sáude e educação, de modo que as operações sejam planejadas e executadas com maior expertise, sendo seguidas de uma ação articulada dos serviços estatais básicos. Assim, o Estado retomará o exercício de seu papel nessas comunidades: garantir uma vida digna pautada na implementação dos direitos presentes na Constituição Federal.