Enviada em: 10/06/2019

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos direito à saúde e ao bem-estar social. Entretanto, no Brasil, os ínfimos investimentos pelo Estado destinados à saúde pública e a fraca gestão pública dos impostos impossibilitam que os habitantes desfrutem desse direito universal na prática. Nessa perspectiva, esses obstáculos devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.       A priori, é possível afirmar que o SUS (Sistema Único de Saúde) passou a existir para proporcionar saúde de boa qualidade às camadas mais pobres da população e, assim, diminuir as igualdades sociais. No entanto, a escassez de investimentos pelo Governo na melhoria contínua na infraestrutura dos hospitais é o cenário ideal para o sucateamento e a desordem das unidades de saúde. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis (como direito à saúde) para manutenção da igualdade entre os membros da sociedade.                                Sob outro viés, é de fundamental importância discutir sobre a gestão dos impostos pagos pela população brasileira. É fato que esses tributos são arrecadados para retornar aos cidadãos na forma de investimentos, seja na saúde pública, seja na educação. Todavia, o má gerenciamento desse recurso pelo Estado negligencia a função principal de sua aplicação, que é a manutenção do bem-estar social da nação. Logo, é evidente que medidas sejam tomadas a fim de transformar esse quadro.                                   Visto isso, faz-se necessária a reversão de tal contexto. Para isso, é preciso que o Governo Federal, aliado ao Estado, aplique os projetos vigentes de recuperação e de melhoria das unidades de saúde, por meio de investimentos sólidos dos impostos apurados, a fito de que os cidadãos mais desfavorecidos tenham seus direitos concretizados e, dessa forma, se reduza a desigualdade social progressivamente. Assim, o equilíbrio social ssssssssserá alcançado integralmente.