Enviada em: 09/06/2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito fundamental do cidadão e por isso, políticas governamentais são implementadas com o fito de garantir um mecanismo com atribuições plurais que atenda satisfatoriamente à demanda populacional. Isso nos permite compreender que em um cenário de surtos epidemiológicos, portanto, existe falha do Estado na execução de serviços do Sistema Único de Saúde, pois a este compete o saneamento básico, prevenção de doenças, vigilância sanitária e epidemiológica. Nesse sentido, cabe analisarmos as principais causas, consequências e possíveis intervenções para lidar com as epidemias no Brasil.    Inicialmente, é possível compreender o financiamento insatisfatório do SUS como uma das principais causas dessa problemática, uma vez que um país de dimensões continentais necessita de um alto investimento para custear um serviço que cubra a demanda de mais de 200 milhões de pessoas. Entretanto, segundo dados do Tesouro Nacional, nos últimos anos, o Brasil investiu apenas 3,2% de seu PIB em saúde pública, o que reduziu em 33% a verba direcionada a vacinação e vigilância sanitária. Ademais, paralelamente ao enfraquecimento dos serviços de prevenção, movimentos antivacina ganharam força nas redes sociais, agravando o cenário de surtos epidemiológicos no país.     Em segundo lugar, com isso, doenças que antes erradicadas no país voltaram à tona com muito mais força, é o que mostram dados revelados pelo Ministério da Saúde, nos quais afirmam que mais de 30% dos municípios brasileiros lidam com algum tipo de epidemia que poderia ser controlada, ceifando a vida de 1 em cada 5 pessoas afetadas. A exemplo disso, em 1950, através de campanhas de vacinação o Brasil havia erradicado o vírus transmitido pelo Aedes Aegypti, entretanto, segundo o Portal G1, com a falha dos serviços de prevenção, na última década a doença retornou ao país, apresentando um aumento de mais de 300% nos casos e número de óbitos.     De acordo com o supracitado, é possível concluir que o Brasil tem falhado na prestação de serviços de vigilância sanitária, sendo necessária a criação de políticas públicas eficazes de prevenção e não apenas de controle emergencial quando a doença já se alastrou pelo país. Para isso, seria fundamental  que o Estado criasse uma lei que garantisse o aumento de verbas destinadas a serviços epidemiológicos no país, aumentando o alcance de campanhas de prevenção e vacinação em todos os municípios brasileiros, trabalhando também em conjunto com estudantes, professores e profissionais da área da saúde na promulgação de projetos de conscientização da população em geral, através de palestras ministradas em escolas, comunidades urbanas e rurais, com o objetivo de esclarecer à população acerca dos riscos de doenças, efeitos da vacinação e métodos prevenção das mesmas.