Enviada em: 09/06/2019

Segundo o Art. 196, CAPUT, CF/88: A Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido me-diante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (...)". Entretanto, essa exigência, na prática, é, comumente, negligenciada, visto que, o Brasil enfrenta, ao longo dos anos, graves surtos epidêmicos, associados à insuficiência de estudos epidemiológicos e à precarização de condições essenciais à qualidade de vida. Desse modo, medidas são necessárias a minimizar tal problemática.     Em primeiro análise, nota-se que há um baixo investimento em pesquisas epidemiológicas. Assim, isso corrobora-se conforme a diretriz, prevista na Lei de nº 8.080/90 — que exige a utilização da epidemiologia ao estabelecimento de prioridades, à alocação de recursos e à orientação programática —, é, raramente, exercida. Dessa forma, infere-se que a falta desse incentivo configura um desafio à efetivação dos princípios da Saúde Pública.     Ademais, a existência de regiões não saneadas provoca, sobretudo, a propagação das famigeradas arboviroses. À vista disso, quando o S.N.I.S. — Sistema Nacional de Informações sobre Sane-amento —, revela que mais de 35 milhões de brasileiros não possuem abastecimento de água tratada e quase 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, logo tal ideia é ratificada. Todavia, vale ressaltar que essas infraestruturas são um direito assegurado pela Lei de nº 11.445/2007, o que evidencia o descaso do Poder Público. Conclui-se, portanto, que a ausência de Saneamento Básico equânime viabiliza criadouros, que são fontes de proliferação de mosquitos transmissores de agentes etiológicos.      Por conseguinte, é fato que, no país canarinho, o problema supracitado precisa ser contido. Dessa maneira, cabe ao Poder Executivo, responsável por administrar os interesses do povo, contratar, significativamente, pesquisadores biomédicos, por intermédio de decreto, a fim de identificar áreas de risco e trabalhar nestas. Além disso, as Prefeituras Municipais investirão em políticas que transformem os bairros em locais saneados, com o intuito de aumentar a longevidade. Nessa perspectiva, as epidemias serão prevenidas e as leis supramencionadas, cumpridas.