Enviada em: 31/05/2019

Conforme propõe a Constituição Federal, todos devem ter acesso à saúde, o que pressupõe a asseguração desse direito fundamental e o pleno exercício da cidadania. No entanto, a falta de investimento e de suporte, motivada pelo descaso governamental no que tange à área da saúde, tem limitado o alcance igualitário a esse direito e dificultado a erradicação de epidemias.     A priori, sabe-se que o SUS é a única alternativa de muitos brasileiros, o que gera supersaturação do sistema e coloca a saúde no posto de maior problema do país. Isso se dá devido ao não planejamento e à desorganização, principalmente, em relação à projetos que garantam a distribuição igualitária de profissionais em todo o território. Nesse contexto, programas como o Mais Médicos deveriam receber muito incentivo, uma vez que são os responsáveis por levar médicos para regiões que carecem deles, a exemplo do Norte e do Nordeste. Prova clara disso é que, conforme o CFM, há apenas um médico para quase mil nortistas, o que dificulta o atendimento e limita a erradicação de certas doenças, como a malária que é endêmica dessa região.     A posteriori e partindo do pressuposto que prevenir é melhor do que tratar, o governo, embora pressuponha a saúde como direito fundamental, é ineficiente em assegurá-la, visto que despreza, prioritariamente, a medicina preventiva. Como consequência direta do não investimento em profilaxia, seja no âmbito do saneamento básico ou da imunização, doenças que deveriam ter sido erradicadas desde o século passado ganham espaço, como a difteria. Esse processo contraria o princípio de muitos países que, motivados pela priorização da prevenção, têm altos índices socioeconômicos. Por isso, tem razão Gilberto Dimenstein ao afirmar que a Constituição prevê muitos direitos, mas nem todos são garantidos, tendo como exemplo a saúde pública.    Portanto, a fim de superar os desafios da saúde, faz-se necessário que o Ministério da Saúde, órgão responsável pelo planejamento salutar, invista, por intermédio de políticas públicas, tanto no Mais Médicos, com o intuito de garantir o atendimento em todo o país, quanto em medicina preventiva, com a finalidade de gerar a efetiva erradicação de doenças para as quais já se têm tratamento. Assim, o direito à saúde seria assegurado e poderia haver o pleno exercício da cidadania.