Enviada em: 31/10/2017

Conforme defendeu Norberto Bobbio, o problema fundamental não é justificar as premissas legais do homem, mas sim protegê-las. Sob essa conjectura, pode-se reconhecer uma conformidade com o contexto atual pela presença de uma dificuldade de garantir o direito à saúde em um cenário de acentuação das epidemias, alavancado pela morosidade de resoluções no território nacional. Logo, é preciso modificar esse cenário, para assegurar o bem-estar do indivíduos.        Em primeiro lugar, deve-se pontuar que essa problemática possui raízes históricas. No processo formação dos grandes espaços citadinos, não houve um planejamento urbanístico e, portanto, as grandes metrópoles se formaram de maneira desordenada. Por conseguinte, esse fato acarretou a formação de favelas e de regiões com condições precárias de saneamento básico. Neste contexto, pode-se asseverar que a infraestrutura urbana inadequada é um dos principais entraves para minimizar as epidemias de Dengue, de Febre Amarela ou de Disenteria, e que, nas circunstâncias hodiernas, carecem políticas públicas voltadas para a promoção de maior coleta de lixo, de tratamento de água e de higienização do ambiente urbano, sobretudo nos locais mais vulneráveis a essas complicações. À partir disso, torna-se indubitável a mobilização dos órgãos governamentais para salvaguardar a saúde pública.        Ademais, é crucial salientar a forma como a sociedade está inserida nessa conjuntura. Por mais que haja uma grande circulação de campanhas de cooperativismo social para eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, por exemplo, e que estes atos colaborativos sejam influentes na erradicação dos mosquitos, essa política paliativa desconsidera que a população é vítima de causas estruturais dessa adversidade - seja a precária educação socioambiental dada para os indivíduos ao longo do processo histórico, seja a implicação no espaço urbano no que tange à poluição. Dessa forma, para haver intervenções eficientes no intuito de minimizar o número de casos de infecção por doenças epidêmicas, é preciso reavaliar a forma como esses métodos são realizados na realidade brasileira.              Tornam-se prementes, portanto, mediações para reverter esse quadro da sociedade. Para tal fim, as prefeituras municipais devem destinar verbas, arrecadadas de impostos progressivos, para reformas no espaço citadino, aumentando qualitativamente o sistema de coleta de lixo e atribuindo sistema de tratamento de água e de esgoto a todas as regiões, para garantir o direito à cidade e à saúde aos moradores. Outrossim, as escolas devem instruírem os alunos na esfera da educação ambiental e da saúde, com o intermédio de palestras e de debates sobre o controle das epidemias e o cooperativismo socioambiental nesse aspecto, para formar alunos que interpretam e transformam a realidade nacional.