Enviada em: 16/08/2019

A Constituição Federal (CF) de 1988 é a Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro, nesse sentido, apresenta entre seus artigos o direito à educação. Entretanto, esse privilégio não se dá de maneira igualitária para a sociedade, prova disso está no crescente índice de evasão universitária. Sendo assim, este fato está ligado diretamente à grande desigualdade social associado à falta de políticas públicas efetivas.       Mormente, vale ressaltar que o Brasil é um país que apresenta altos níveis de contraste social. Dessa forma, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, informou que o desemprego no país atinge aproximadamente 13 milhões de pessoas. Além disso, o Instituto ressaltou que a renda per capta (por pessoa) em treze estados brasileiros está abaixo do valor relativo a um salário mínimo. Por conseguinte, essa realidade está relacionada a evasão escolar, tendo em vista que parte da população não consegue se manter no ambiente educacional.       Somado a isso, as políticas públicas voltadas para essa questão precisam apresentar maior efetividade. Todavia, destaca-se que o poder público, através do Ministério da Educação e Cultura (MEC), está realizando sucessivos cortes na verbas orçamentárias destinadas à educação. Assim, foi realizado, em 2019, um corte de 30% no orçamento anual das instituições de ensino superior (IES). Consequentemente, os programas de assistência estudantil foram afetados e com isso aumentam os desafios para a permanência do estudante.       Portanto, é papel do Estado, através do MEC, desenvolver ações para minimizar essa desigualdade no acesso à educação. Desse modo, o governo deve ampliar o orçamento das IES, por meio da revogação das medidas que resultaram na redução orçamentária. Com esse novo recurso, essas instituições deverão ampliar as vagas nas ações de assistência ao estudante, dentre essas o auxílio moradia e o acesso ao restaurante universitário. Com isso, espera-se equilibrar essa relação social desigual, reduzir a evasão universitária e alcançar o que determina a CF de 1988.