Enviada em: 29/03/2019

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, é bastante clara  ao afirmar que a educação é um direito de todos os indivíduos, sendo dever do estado, em parceria com a família, promovê-la. Entretanto, os inúmeros impasses na formação educacional da comunidade indígena impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, convém analisarmos as principais questões que envolvem essa temática.   Inicialmente, podemos destacar que à medida que nossa sociedade evolui, são desenvolvidas cada vez mais políticas de inclusão para minorias, para que estas possam conviver harmonicamente com a sociedade. Todavia, é indiscutível que o nosso corpo social ainda está longe de ser integralmente inclusivo, sendo necessários subterfúgios para amenizar esses problemas. Outrossim, tais impasses desembocam na dificuldade de educar a população indígena do nosso país. Segundo dados do censo 2016, os estudantes indígenas são os que menos contam com o apoio do governo para ingressar na faculdade, pois, neste ano, apenas 37% conseguiram vagas gratuitas ou foram selecionados pelo Fies.     Faz-se mister, ainda, salientar o déficit de investimento em escolas indígenas de ciclo básico como impulsionador do problema. Sabe-se que a preparação para as universidades e cursos avançados começa desde cedo. Contudo, é notória a falta de importância que se dá aos primeiros contatos que os índios têm com a educação, deixando-os em condições precárias de infraestrutura e capacitação de docentes. Segundo o filósofo alemão Immanuel Kant: "O ser humano é aquilo que a educação faz dele". De maneira análoga à ideia de Kant, pode-se afirmar que a formação dos indígenas, enquanto seres humanos e cidadãos ativos, tem relação direta com a educação, dando ênfase ao ciclo básico, pois é nessa fase que está se formando a identidade de cada indivíduo. Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a plena educação da população indígena.    Nesse sentido, é imprescindível que o Ministério da Educação (MEC), em parceria com estados e municípios, invistam na infraestrutura de escolas indígenas de ciclo básico, construindo espaços elaborados exclusivamente para a comunidade indígena - respeitando seus costumes e crenças - mediante abertura de licitação pública para construir esses ambientes, além de capacitar os professores de forma eficiente, por meio de cursos preparatórios oferecidos nas comunidades para o corpo docente. Tais ações visam promover todo o suporte necessário para a educação básica dos índios. Ademais, o Governo Federal deve flexibilizar o ingresso desses povos nas universidades, oferecendo cotas raciais, como o Fies, a fim de facilitar o ingresso dos estudantes indígenas no ensino superior. Dessa forma, o Brasil poderá amenizar os impasses na educação dos nativos.