Enviada em: 24/04/2019

No convívio social brasileiro, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garanta um ensino próprio para cada grupo indígena, circunstância que reconhece a educação multicultural,  ainda são notórios os desafios para efetivar tal direito constitucional entre essa parcela populacional. Sob esse viés, a sistemática de avaliação estudantil e a disponibilidade de professores apresentam-se como impasses nessa questão. Logo, urgem ações engajadas dos agentes adequados, com o escopo de superar essa deletéria conjuntura nacional.       Efetivamente, a metodologia de avaliação dos estudantes indígenas é falha, uma vez que ocorre majoritariamente via Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Nesse sentido, verifica-se que esse sistema diverge do contexto educacional exigido para diversidade sociocultural e da própria proposta da LDB, na medida que demanda uma educação uniformizada para os alunos do último nível de ensino básico. Essa situação, por conseguinte, evidencia os insatisfatórios indicadores do Censo de Educação Superior, que aponta uma reduzida participação de índios nas universidade públicas, em um total de 63%, o que prejudica a ampla inserção desses grupos na comunidade, bem como a afirmação de bases e de conceitos característicos da identidade étnica pertencente.       Ademais, é fato que os programas de formação docente voltados para os índios foram ampliados, a exemplo do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (PROLIND). Isso ocorreu, sobretudo, no intento de propiciar um ambiente escolar em que os envolvidos tivessem os mesmos costumes. No entanto, observa-se que tais projetos educacionais não surtiram o efeito esperado, tendo em vista a falta de estímulo governamental à atividade e os escassos concursos públicos para efetivar o trabalho dos profissionais já formados. Em face disso, as contratações informais para suprir a falta de professores é recorrente, afetando a qualidade educacional oferecida e o ensino direcionado à realidade indígena, além de inviabilizar a geração de emprego para esse grupo.       Destarte, é essencial superar os desafios para a educação dos cidadãos indígenas. Para tanto, é impreterível que o Ministério da Educação elabore propostas alternativas para avaliação dos índios, além do ENEM, com fito de conciliar a educação e a condição cultural desses indivíduos. Concomitantemente, é imprescindível que o Estado, importante órgão articulador de ações públicas, realize mais concursos destinados aos educadores indígenas e incentive a formação de mais pessoas nos programas governamentais, como o PROLIND, por meio, respectivamente, de parcerias com os municípios e da divulgação frequente nas mídias de amplo alcance, a fim de garantir o acesso adequado à educação específica para o grupo em destaque.