Enviada em: 16/05/2019

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Entretanto, hodiernamente, o precário serviço de educação pública do Brasil impede que a população indígena usufrua desse direito internacional. Então, faz-se necessário o debate sobre os desafios vivenciados por essa parcela da sociedade.       Em primeira análise, segundo a Constituição de 88, os indígenas têm direito à uma educação diferenciada, intercultural e bilíngue. Todavia, faltam profissionais especializados para lecionar no centro urbano e, como resultado, as aulas ocorrem nas aldeias, as quais não dispõem de infraestrutura qualificada. De acordo com o pensamento de John Locke, essa conjuntura configura-se como uma "violação do contrato social", visto que o Estado não cumpre sua função de garantir os direitos dos cidadãos.      Em segunda análise, sabe-se que o aparato estatal é ineficiente no que diz respeito à formação educacional de índios no país. Quanto a essa questão, vale salientar que o sistema capitalista vigente exige alto grau de instrução para que as pessoas consigam ascensão profissional. Assim, a falta de oferta de ensino para os povos nativos nas escolas brasileiras dificulta o acesso desse grupo ao mercado de trabalho. Logo, medidas devem ser tomadas a fim de atenuar a problemática.       Portanto, com o intuito de formar educacionalmente a população indígena, é preciso que o Governo em parceria com o Ministério da Educação promova a capacitação e a formação de professores competentes. Por meio de cursos especializados, que garantam uma educação diferenciada e bilíngue nos colégios brasileiros. Como também, o Estado deve retomar sua função, por intermédio da aplicação de verbas destinadas ao FUNAI, para que se discuta a infraestrutura das escolas nas aldeias. Dessa forma, garantir-se-á o direito universal dos índios.