Enviada em: 15/06/2019

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU, em 1948, garante a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Contudo, as tentativas históricas de apagamento e exclusão social dos povos indígenas dificultam a garantia integral de tais direitos a esses grupos no Brasil. Diante disso, urge que medidas sejam tomadas pelo Estado e pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para que essa parcela da população tenha acesso à educação.   Em primeiro lugar, é importante destacar que o processo de colonização do Brasil teve impactos graves sobre a população nativa do território. Sabe-se que os povos indígenas não foram somente vítimas da dizimação de grande parte de sua comunidade e da perda de terras, mas também dos ataques a sua maneira de transmitir conhecimentos. Isso pode ser percebido nas ações da Companhia de Jesus, que buscava "civilizá-los", assim como na imposição da língua e dos saberes dos colonizadores sobre os nativos. Nesse cenário, foram construídos preconceitos que perduram até os dias atuais, os quais desvalorizam ensinamentos indígenas ao julgá-los a partir do modelo pedagógico considerado "normal", fazendo com que a educação desses grupos não receba a atenção devida.   Por conseguinte, as lutas dos nativos, ao longo dos anos, trouxeram demandas como a formulação de uma política de educação escolar própria, que foi atendida. Segundo a Constituição Federal de 1988, as comunidades indígenas têm direito a um ensino diferenciado, multilíngue e intercultural. No entanto, as condições para que tal direito seja assegurado não são garantidas, visto que muitas escolas sofrem com a precariedade de infraestrutura e com a ausência de professores indígenas. Como resultado, há o aceso limitado desses grupos às universidades, o que pode ser percebido nos dados divulgados pelo Censo de 2016, os quais revelaram que, do total de 8 milhões de matrículas, apenas 49.026 foram realizadas por indígenas. Nesse viés, evidencia-se a necessidade de projetos que alterem esse cenário.   Infere-se, portanto, que os desafios para a educação dos indígenas no Brasil possuem raízes históricas e são mantidos pelo cumprimento incompleto de seu direito de ensino específico. Para a resolução dessa problemática, urge que a FUNAI realize fiscalizações na educação desses indivíduos, por meio de coleta de informações, para que tal direito estabelecido pela Constituição vigente seja assegurado. Ademais, cabe ao Estado oferecer os recursos necessários para o funcionamento das escolas indígenas. Somente assim, toda a comunidade indígena terá acesso à educação.