Enviada em: 06/11/2017

Na Terceira Fase do Romantismo, o poeta Castro Alves, por meio de poemas, denunciava as mazelas sociais. Hoje, no entanto, o Brasil ainda enfrenta um desafio: a formação educacional dos surdos. Estes, por sua vez, embora sejam uma minoria no país, têm seus direitos assegurados pela Declaração Universal de Direitos Humanos, a qual possui como objetivo a igualdade jurídica. Dessa forma, faz-se necessário entender as causas dessa problemática, assim como seus efeitos, a fim de revertê-la.       O filósofo Kant, na teoria do Imperativo Categórico, afirma que as pessoas devem agir de modo que sua conduta seja universal, ou seja, devem tratar os outros com dignidade. Todavia, a sociedade brasileira tem ido de encontro ao postulado filosófico, uma vez que indivíduos que possuem deficiência auditiva são vítimas de preconceito e falta de inclusão. Tal situação é notória nas escolas, pois as matrículas de surdos na Educação Básica decresceram em 2016, segundo o INEP. Além disso, na maioria das instituições não ocorre o uso e a difusão da Libras e do sistema braile, o que corrobora para a evasão escolar. Assim, o nefasto pensamento de exclusão aos surdos fere o direito à educação digna, já previsto na Carta Magna.       Outrossim, os efeitos da negligência do ensino inclusivo vão além do espaço acadêmico. Nesse sentido, há a dificuldade do acesso ao mercado de trabalho, pois os profissionais surdos são invisibilizados pelas empresas, as quais agem de forma intolerante, não reconhecendo a necessidade de uma alternativa à comunicação objetiva. O livro Macunaíma, de Mário de Andrade, faz uma crítica ao preconceito linguístico quando diz que o povo fala "noutra língua". Sob esse viés, o uso da Língua Brasileira de Sinais– segunda língua oficial do país– demonstra o quão múltiplo o idioma pode ser, sem precisar usar outra língua.        Destarte, é incontrovertível que os surdos devem ter acesso à formação educacional no Brasil. Análogo às leis de Newton, um problema tende a permanecer inercial até que uma força se aplique sobre ele. Dessa maneira, cabe ao Ministério Público denunciar os casos de intolerância a deficientes em âmbito escolar, como também em instituições públicas e privadas, por meio de ações pelo Poder Judiciário, para evitar futuros atos de discriminação. Ademais, o Ministério da Educação deve garantir a democratização de espaços acadêmicos, por meio da promoção de profissionais tradutores de Libras, de forma que os surdos possam ter acesso à igualdade prevista pela Constituição Federal. Assim, novos Castros Alves não serão necessários para denunciar as mazelas da contemporaneidade.