Enviada em: 06/11/2017

Caminhos para garantir o direito a uma boa formação educacional dos surdos no Brasil           Segundo a Constituição brasileira de 1981, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, salvando-a de toda forma de violência, negligência e discriminação.     Ainda que seja direito assegurado pela lei, os surdos ainda enfrentam muitos problemas relativos à inclusão social. Dados do Inep revelam que, nos últimos anos, houve uma baixa no número de matrículas de surdos na Educação Básica. Essa queda é jusificada, muitas vezes, pela ausência do ensino de Libras nas escolas, além da falta de recursos de tecnologia assistiva, de modo a desenvolver habilidades funcionais desses indivíduos.     Além disso, há também a problemática das constantes discriminações sofridas pelos mesmos, não somente no ambiente escolar, como também no serviço, entrevistas de emprego, universidades e em todo o âmbito social. Esse impasse acarreta na refugiação dos surdos a seus lares, impedindo que tenham uma vida social como as demais pessoas.    Desse modo, tornam-se necessárias ações afirmativas, de forma a garantir que o direito dos surdos a uma boa formação educacional, previsto pela lei, lhes seja assegurado. Dentre elas: maior oferta de ensino de libras em escolas e classes bilíngues e inclusivas; aumento de oferta de uso de recursos de tecnologia assistiva, ampliando, assim, as habilidades desses estudantes, promovendo a autonomia e a participação; maior fiscalização e intolerância a práticas discriminatórias, sob risco de forte penalização.    Apenas garantindo os direitos primordiais dos surdos, será também lhes garantido uma boa formação educacional para que possam, assim, descobrir sozinhos seus talentos e habilidades.