Enviada em: 06/11/2017

Desde a Colonização pelos Portugueses, a discriminação e o desrespeito à alteridade dos povos foi notada. No decorrer da história, as minorias, como mulheres, homossexuais e deficientes foram alvos de preconceito. Na contemporaneidade, apesar de ser um direito garantido por lei e mesmo com o avanço das leis, os desafios para a educação dos surdos no Brasil são inúmeros, em decorrência de uma herança histórica e cultural, o que se configura um problema social.       Primeiramente, é evidente que as pessoas com deficiência auditiva foram excluídas e marginalizadas ao longo do tempo. À prova disso, foi apenas durante o Império que os surdos tiveram acesso à educação e, só em 2002, a Língua Brasileira de Sinais(Libras) passou a ser reconhecida como língua oficial no país, segundo dados disponibilizados pelo Governo. Infelizmente, por causa de uma cultura já enraizada, esses cidadãos, muitas vezes, não têm o direito ao acesso à educação de qualidade, o que se configura um entrave, visto que fere os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988.            Destarte, mesmo após os avanços das leis, como a criação da Lei nº 13.146 de 2015, que dispõe sobre o direito à educação de pessoas com deficiência, muito ainda precisa ser feito. De acordo com dados do INEP, as matrículas de surdos na Educação Especial decresceram entre os anos de 2011 e 2016, como reflexo do preconceito existente, uma vez que eles são excluídos da sociedade e muitas vezes não tem a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, mesmo com toda competência e educação. Outrossim, um empecilho para a educação de surdos no Brasil se dá pela falta de fiscalização e incentivo do Estado e pela lentidão dos Poderes do Governo.          É evidente a crescente tentativa do Estado em garantir educação aos surdos. Entretanto, é preciso que este, por meio do Poder Executivo, fiscalize e cumpra as leis já existentes, para que se alcance a isonomia, que é a igualdade de direitos. Ademais, é papel da sociedade, junto com o Estado, a família e a comunidade escolar, garantir esse direito aos surdos, por meio da educação de base e familiar, afinal de contas, para Kant, " a educação é a base para o aperfeiçoamento da humanidade, sendo possível, assim, lutar contra qualquer forma de preconceito.