Enviada em: 06/11/2017

A declaração de Salamanca, criada na segunda metade do século XX, traz pela primeira vez em sua abordagem a necessidade de inclusão dos deficientes, seja no âmbito social ou educacional. No Brasil, embora muito se tenha avançado quanto a questão da inclusão dos surdos, como em 2002, a lei que garante o apoio a difusão e uso da Libras como meio de comunicação, muito se tem a avançar. Dessa forma, surge a problemática das dificuldades quanto a formação educacional de surdos, seja por falta de políticas públicas eficientes, seja pelo contexto excludente.  Em primeiro lugar, vale ressaltar que é dever do Estado, segundo a Constituição garantir acesso à educação para todos, sem distinção, porém, ainda há falhas infraestruturais e de políticas públicas que incluam com êxito essa parcela na educação. Embora exista desde o Governo de Dom Pedro II acesso a escolas especiais, o Ministério da Educação, apenas em 2017, possibilitou a realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - porta de entrada para as universidades - de forma inclusiva, com salas especiais e tecnologia adequada para surdos. Sob tal enfoque, é evidente que mesmo existindo escolas capacitadas a oferecer educação de base, a facilidade ao ingresso no ensino público superior ainda é recente.  Outrossim, os profissionais da educação pública, em geral, não possuem capacitação e ambiente escolar favorável para garantir a devida inclusão, o que favorece a exclusão e o sentimento de não pertencimento ao local de estudo, o que colabora com a evasão. Segundo dados do INEP, o número de surdos matriculados na educação básica caiu de 2011 para 2016, o que sugere que a máxima da equidade defendida por Aristóteles, da necessidade de se tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades não é uma realidade. Dessa maneira, muitos são os desafios encontrados pelos surdos a fim de efetuar a plena inclusão no que diz respeito a formação educacional.  Portanto, medidas são necessárias para resolver a questão. Cabe ao Ministério da Educação, incluir o ensino da Libras na grade comum curricular, a fim de ampliar a comunicação e garantir a inclusão dessa parcela na sociedade, com o intuito de garantir maior adaptação e respeito.