Enviada em: 06/11/2017

O advento do Estatuto da pessoa com deficiência em 2015 proporcionou melhorias no que diz respeito ao acesso a edução, inclusive por pessoas com deficiência auditiva. Todavia, os avanços são tímidos e enfrentam desafios, dentre os quais é possível destacar a crise da educação, no Brasil.       É possível afirmar, que sem a estrutura necessária a escola não é capaz de proporcionar aos alunos com deficiência auditiva uma educação de qualidade, não pode oferecer material didático adequado, tampouco, um ambiente inclusivo. É certo que, tal ausência de estrutura é resultado da crise nacional na educação, reflexo da má administração da verba pública, uma vez que, maior parte dos recursos públicos destinados a educação não chegam até as escolas.       Não obstante, como consequência da falta de estrutura das escolas, tem-se a lentidão do processo inclusivo de alunos surdos, o que se comprova a partir de dados do Inep, que constatam, que nos últimos quatro anos o número de alunos surdos matriculados em salas de aula inclusivas sofreu queda.       Desse modo, se faz necessária a intervenção do governo federal, por meio do TCU, em parceria com o MPU para apurar os casos de apropriação indébita relativos ao dinheiro público destinado a educação, bem como, fiscalizar de modo mais efetivo a aplicação de verbas futuras, visando desestimular tais condutas. Ainda no âmbito governamental, cabe ao Ministério da Educação em conjunto com as Secretarias Estaduais de Educação, promover políticas públicas mais expressivas, que visem a total inserção de alunos surdos em classes comuns, por meio da qualificação de todos os professores da rede pública, bem como pelo fornecimento de material didático adequado.