Enviada em: 06/11/2017

Com o advento da Lei 10.436/2002, houve efetivamente melhorias no enfrentamento do desafio da formação educacional de surdos no Brasil? Nesse contexto, faz-se necessário debater sobre o decréscimo do número de matrículas de deficientes auditivos no binômio Educação Básica-Educação Especial e a não inclusão dos mesmos no mercado de trabalho.     Em primeiro plano, segundo dados do Ministério da Educação, havia no país, em 2012, cerca de 27.000 alunos matriculados em classes comuns e aproximadamente 8.000 alunos em classes especiais. Entretanto, conforme gráfico daquele órgão governamental, nos anos seguintes verificou-se um decréscimo vertiginoso tanto nas classes comuns quanto nas classes especiais sendo que, em 2016, por exemplo havia somente 5.000 alunos matriculados nas classes especiais. Acresça-se a esse cenário desolador, a má remuneração pagas aos professores especializados na Língua Brasileira de Sinais (Libras) desmotivando a formação de novos quadros.     Além disso, o deficiente auditivo, em que pese os percalços ao longo de sua formação, quando qualificado não encontra colocação no mercado de trabalho em decorrência de preconceito. Em face disso, houve por bem o MPT (Ministério Público do Trabalho) promover peça publicitária onde tal realidade é retratada na figura de um pós-graduado em Marketing em que o candidato procura um posto de trabalho o que, por si só, procura sensibilizar o Governo, o empresariado e a sociedade para o tema.     Pode-se afirmar, portanto, que o desafio para a formação educacional dos surdos no Brasil precisa sair do ideário ficcional das leis e adotar medidas práticas para a sua solução. Para tanto, espera-se que o Governo, sejam o Federal, o Estadual e o Municipal, aumente o número de escolas exclusivas para o surdos além de melhorar a remuneração dos professores a elas afetos. Outrossim, recomenda-se que incentivos fiscais sejam concedidos, por parte do Governo às empresas que contratem deficientes auditivos. Afinal, só há cidadania onde haja inclusão social.