Enviada em: 06/11/2017

Aristóteles apregoava que a finalidade do Estado consiste em manter a ordem pública e garantir o pleno desenvolvimento individual das capacitadades de seus membros. Esse equilíbrio entre coerção estatal e garantia de direitos sociais, no entanto, não é observado no Brasil. Apesar de avanços legislativos, notadamente com a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, a população de surdos segue marginalizada no que concerne ao acesso estudantil de qualidade e aos processos de formação continuada.  Segundo Jaime Zorzi, fonoaudiólogo e especialista em linguagem infantil, o Estado não oferece a infraestrutura necessária para as escolas públicas regulares incluírem o surdo. Desse problema, podem surgir dois agravantes: o aluno fica isolado na classe ou entra para as estatísticas de evasão escolar. É importante, portanto, iniciativas pedagógicas que consigam adaptar o ambiente da sala de aula nos seus aspectos físicos, como a disponibilidade de monitores fluentes em libras, e também na conjuntura social, de forma que o indivíduo esteja integrado, em situação de equidade, ao restante da turma.   Outro fator que corrobora para a atual dificuldade de formação educacional da pessoa surda é o desinteresse do mercado em estimular a capacitação dos mesmos, bem como o preconceito no momento da contratação. Uma pesquisa da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, divulgada em 2014, demonstrou a proporcionalidade direta entre a busca por uma formação superior e as esperanças individuais de ascensão social. Sendo colocados como funcionários de segunda categoria, com dificuldades de empregabilidade, mesmo com alto grau de especialização, os surdos podem acabar desestimulados com a formação continuada.   Destarte, cabe ao Estado criar condições necessárias para a incorporação de práticas salutares que possam fomentar a formação educacional dessa parcela significativa da sociedade. A União, juntamente com o MEC, deve zelar pelo cumprimento do Direito à Educação, presente na Magna Carta. Essa medida pode ser realizada em parceria com o legislativo para a criação de emenda constitucional que obrigue a capacitação psicopedagógica dos professores do ensino fundamental, médio e universitário para o trabalho com o surdo, bem como a adoção da libras nas aulas regulares e na aplicação de provas, como foi realizado no ENEM 2017. Outro fator de regulação desejável é o de englobar a obrigatoriedade da cota para surdos em universidades, concursos e corpo de funcionários de empresas privadas. Um país que se quer desenvolvido, com pretensos objetivos de encontrar a coesão social e o equilíbrio republicano de Aristóteles, deve cuidar de seus entes e não excluir ninguém.