Enviada em: 17/08/2018

A nação brasileira é caracterizada como Estado de direito, por conseguinte, a Constituição Federal de 1988 - atualmente vigente - é a norma que legisla os direitos e deveres referentes à população, entre eles a garantia à saúde pública de qualidade. No entanto, variáveis tangentes a precariedade histórica do entendimento da população sobre os mecanismos de imunização, contribuem para que o país precise enfrentar desafios para assegurar a vacinação dos cidadãos. Assim, é imprescindível o diálogo entre Governo e civis para mitigar o problema e suas nocivas consequências orçamentais e humanas.       Dado o exposto, a situação hodierna remete ao ocorrido no Rio de Janeiro em 1904: "Revolta da Vacina"; agitação popular causada pela falta de comunicação do poder público com os cidadãos, sobre o funcionamento da vacina contra a rubéola. Visto o exemplo, é notório que a adesão dos indivíduos às campanhas de imunização, pressupõe a democratização dos conhecimentos biológicos sobre o funcionamentos das vacinas, algo que atualmente os anúncios governamentais não fazem. Nesse sentido, Sir Arthur Lewis, economista britânico, é relevante ao apontar que: "A educação nunca foi uma despesa, sempre foi um investimento com retorno garantido", e deve ser tomado como exemplo pelas forças responsáveis brasileiras.      Isto posto, de acordo com o Programa Nacional de Imunização o grau de vacinação para poliomielite em 2016 é o menor desde 2004. No contexto, tal dado é alarmante por possibilitar que doenças atualmente tidas como erradicadas, possam infectar organismos não imunizados, e uma vez neles, mutar-se em uma cepa inédita da doença, cuja vacina não exista. Dessarte, tal conjuntura fértil para a ocorrências de epidemias, é problemática também no que concerne ao Estado, já que, os gastos orçamentais relativos ao enfrentamento de uma epidemia, poderiam ser evitados e investidos em outros setores da saúde pública. Nessa perspectiva, a urgência de modificar o status quo é corroborada por Confúcio, filósofo chinês, na frase: "não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros"        Em conclusão, para garantir o direito à saúde - assegurado pela Constituição de 1988 - na forma da superação dos desafios impostos a vacinação dos brasileiros, os agentes governamentais e civis devem agir para findar com o problema e suas consequências. Portanto, o Governo Federal, através de uma lei, deve contratar biólogos e médicos para elaborar uma cartilha que explique o funcionamento das vacinas; além disso, deve assegurar sua distribuição em escolas, postos de saúde e associações de moradores, a fim de garantir que os cidadãos escolham aderir às campanhas. Por outro lado, a sociedade civil, por meio das redes sociais, deve se organizar para desconstruir os mitos alusivos à vacinação e, assim, evitar que a não imunização ganhe adeptos e gere sequelas para o Brasil.