Enviada em: 19/08/2018

A Constituição Federal prevê, no art. 6º, a saúde como direito social fundamental, em virtude de sua importância para a preservação da dignidade humana. Tal preceito jurídico imprescinde, para tornar-se eficaz, de uma efetiva vacinação da população brasileira. Em que pese essa prática ser vital para defender as pessoas de doenças graves e até mesmo fatais, a falta de esclarecimentos dos indivíduos, somados à discutível capacidade de convencimento das políticas de saúde pública, implicam em efeitos deletérios cujo debate faz-se necessário.       Primeiramente, é certo que, em um contexto democrático e republicano, as ações governamentais dependem de um modo transparente e informativo de agir. Nesse sentido, ficou marcado na historiografia do Brasil, no início do século XX, no Rio de Janeiro, a revolta da vacina, em que agentes do Estado, de forma truculenta, forçaram um povo desinformado a ser vacinado, sem quaisquer esclarecimentos prévios. Analogamente, após todos os avanços históricos nessa questão, percebe-se o início de um retrocesso, o que se afere na drástica diminuição nos índices de vacinação em 2016, conforme noticiado pela BBC Brasil em 2018. Esse fato decorre principalmente da inefetividade das campanhas publicitárias em atingir e em convencer o público alvo, apesar dos massivos investimentos na área.       Ademais, as leis e programas de governo necessitam de um engajamento consciente e participativo dos demais cidadãos. Nessa perspectiva, consoante Nicolau Maquiavel, na obra O Príncipe, tem-se que bons costumes dependem de boas leis para se manterem, e boas leis de bons costumes.Essa ideia se mostra verdadeira no contexto brasileiro em face dos crescentes movimentos antivacina nas redes sociais, conforme noticiado pelo Estadão em 2017. Apesar de a grande quantidade da literatura científica comprovar a importância da imunização, esses grupos difundem a ideia de um suposto malefício de se vacinar, sem qualquer embasamento. Não obstante, verifica-se constantes notícias acerca de pais que se recusam a submeter os filhos a essas profilaxias, apesar de ser ilegal e comprometer os direitos das crianças à saúde.       Por tudo isso, assegurar que o povo seja aclarado a respeito dos reais efeitos da vacina é medida essencial a fim de garantir a vacinação, o que depende de colaboração enérgica do Poder Público com as instituições de ensino. Portanto, é salutar que o Ministério da Saúde aprimore as campanhas publicitárias nessa área por meio de combate à desinformação propagada nas redes sociais. Além disso, é relevante que as escolas ampliem e fortaleçam o ensino sobre a importância da vacinação como medida preventiva, de modo a atingir também os pais dos alunos e toda a comunidade, por meio de palestras e eventos sociais.