Enviada em: 20/08/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU, em 1948 - assegura a todos os direitos à saúde e ao bem-estar. Entretanto, observa-se que, no Brasil, os processos que versam a respeito dos mecanismos de garantia da vacinação da população ainda são repletos de carências a serem superadas. Nessa perspectiva, a conservação desse comportamento político é refletida em um cenário desafiador para um Estado Democrático de Direito, seja pela existência de movimentos antivacina, seja pela ineficácia das estratégias estatais para reverter esse quadro adverso. Deve-se pontuar, de início, que a ocorrência de movimentos de resistência no que tange à imunização contribui com a conjuntura alarmante em que se encontra as taxas de vacinação no país, considerando-se que tais taxas estão abaixo da meta mínima de 95% recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Essas oposições ocorrem, principalmente, devido ao quadro deficitário apresentado no ensino básico na nação, de forma que a baixa escolaridade atua como um intensificador desse contratempo, já que a falta de conhecimento e de informações abre espaço para interpretações errôneas a respeito dos efeitos da imunização ativa proporcionada pela vacina. Vale ressaltar, também, que as ações do poder público não surtiram o efeito desejado, haja vista a disparidade nos índices de vacinação em relação ao recomendado mundialmente. Em virtude disso, é revelada a falta de um Estado de Bem-Estar Social, modelo de gestão idealizado pelo economista inglês John Keynes que é utilizado em países com altos Índices de Desenvolvimento Humano, como a Noruega e a Dinamarca. Essa política é importante, também, para países em desenvolvimento, como o Brasil, pois ela é pautada nos campos social e econômico, na qual a distribuição de renda, bem como a prestação de serviços públicos básicos, como a vacinação ampla, são vistos como uma forma de combate aos problemas socioeconômicos. Logo, revela-se a necessidade de alteração do modo de atuação do Estado perante à população brasileira. Diante da urgência de se suprimir essa adversidade, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Saúde, precisa instituir nas escolas espaços que forneçam a realização de debates e de ensinamentos acerca do atual cenário da imunização do país aos jovens e às crianças, de modo que proporcione o desenvolvimento do senso crítico dessa camada social. Isso pode ser feito por meio de palestras educativas com profissionais da saúde que envolvam os familiares desses alunos, de modo que se possa reduzir a ocorrência desses movimentos de resistência em relação à vacina. Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Social precisa ampliar as ações de melhoria do quadro estrutural nacional, para que assim se consiga ampliar a gama de vacinação de maneira eficiente no Brasil.