Enviada em: 25/08/2018

A Constituição Cidadã de 1988 normatiza que é obrigação do Estado prover saúde e as condições indispensáveis para o seu pleno exercício. Entretanto, é bastante coerente dizer que a população ainda não experimentou esse direito na prática, uma vez que os ínfimos gastos governamentais se convergem com o desconhecimento das pessoas acerca da imunização. Assim, nota-se os desafios ligados à garantia da vacinação aos brasileiros, seja pela recusa parental, seja pela falta de recursos financeiros. Com efeito, evidencia-se a necessidade de medidas para mitigar esse obstáculos.      Convém ressaltar, a princípio, que a viralização de notícias falsas nas redes sociais, as chamadas "fake news", influenciam diretamente nos mitos criados acerca da vacina. Isso ocorre porque, ao tornar o ato obrigatório, muitas pessoas que desconhecem o assunto desconfiam de sua efetividade e ao receber um artigo tendencioso, em um extinto natural de proteção, proíbem os seus filhos de vacinar. Essa conjuntura remonta à Revolta da Vacina, no início do século XX, que análogo ao que acontece atualmente, a incompreensão leva à recusa, uma vez que essa atitude gera diversas consequências negativas à saúde pública, inclusive o reaparecimento de doenças já erradicadas.      Além disso, pode-se apontar como grande fomentador da atual situação a negligência estatal, já que a falta de recursos necessários, principalmente nas áreas periféricas, prejudica uma distribuição correta que atenda a demanda necessária. Esse fato, de acordo com as ideias do contratualista Jhon Locke, configura-se uma violação do "contrato social", pois, o Estado não cumpre a função de garantir que os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis (como direito à vacinação) para a manutenção de uma saúde de qualidade entre os membros da sociedade, o que expõe as pessoas a uma condição de completa impotência.       Infere-se, portanto, que há entraves na promoção de uma vacinação correta para todos os brasileiros. Dessa maneira, é preciso que o Ministério da Saúde oriente os pediatras da importância de quebrar tabus acerca da vacina, por meio de consultas médicas, tanto na rede pública como privada, que aconselhem os pais à vacinar seus filhos para que a nova geração seja protegida de novas doenças. É imprescindível, também, que o Estado aumente a demanda de vacinas, por intermédio de maiores investimentos e ampliação da distribuição das vacinas, principalmente nas áreas periféricas, nas UPA's de todo o país, a fim de que toda a população tenha acesso. Poder-se-á, assim, visar a uma saúde, de fato, efetiva no Brasil.