Enviada em: 29/08/2018

A Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - prevê, a saúde como direito social fundamental. Entretanto, tal prerrogativa tem sofrido alterações na prática. Uma vez que, insuficiências governamentais, atrelada à postura social perante a conjuntura, corrobora na construção de inúmeros obstáculos para garantir a vacinação dos brasileiros. Nessa perspectiva, é necessário que subterfúgios sejam encontrados a fim de resolver essa inercial problemática.    Primeiramente, é indubitável que as insuficiências governamentais estejam entre um dos principais pilares motivadores. Tendo em vista que, devido à crise política e econômica do Brasil, as verbas destinadas a saúde pública tem sofrido ascendentes cortes, influenciando o desaparecimento de vacinas essenciais e programas de imunização. Sendo assim, por causa da baixa adesão à vacina em 2018, o Ministério da Saúde alerta que o Brasil corre o risco de voltar a sofrer com doenças, antes erradicadas, a exemplo da poliomelite, que causa paralisia infantil e foi erradicada no país ao final do século XX. Dessa forma, é rompida a harmonia proposta por Aristóteles, que acredita numa sociedade com equilíbrio por meio de ações justas.     Outrossim, vale fomentar que à escassa disseminação de informações causam efeitos consideráveis. Embora, a legislação brasileira defenda a obrigatoriedade do ato de vacinação, muitos pais temem ou até mesmo decidem não vacinar seus filhos, mediante ocorrências histórico-sociais e disseminação de "Fake News", por parte de grupos em prol dos movimentos anti-vacina. Por conseguinte, os índices de vacinação tem caído gradualmente, promovendo surtos de doenças causadas por vírus, como a varíola, febre amarela e sarampo. Situação análoga ao contexto ocorrido no início do século XX, a conhecida "Revolta da Vacina", na qual o povo, já oprimido, negavam políticas governamentais de vacinação compulsória, devido o pouco conhecimento sobre a temática.    Infere-se, portanto, que é imprescindível a mitigação dos pilares perpetuadores do imbróglio. Para que isso ocorra, faz-se necessário que o Poder Executivo promova a reformulação dos recursos destinados à área, por meio de investimentos adequados em programas de imunização, com o dinheiro da Receita Federal, a fim de garantir a vacinação ao contingente demográfico. Ademais, cabe ao Ministério da Saúde, promover a propagação mais completa e explicativa sobre os efeitos da vacina, por meio de campanhas mediáticas nos veículos de comunicação - força motriz de melhor acesso às divergentes classes - com o objetivo de informar a população, em especial os pais, a respeito da importância da imunização. Poder-se-á, assim, devolver ao Brasil o legado de país combatente a epidemias e assegurar, de fato, um direito previsto constitucionalmente.