Enviada em: 03/09/2018

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, a saúde é um direito garantido pelo Estado a todos os cidadãos. No entanto, aspectos históricos indicam a necessidade de cautela ao tratar o tema, de forma a evitar acontecimentos análogos a Revolta da Vacina - agitação ocasionada pela insciência da população acerca dos mecanismos de imunização. Nesse sentido, o desafio de garantir a vacinação dos brasileiros é uma questão duradoura, cuja resolução exige esforços nas áreas de educação e acessibilidade.        Diante o elencado, é indubitável que a questão educacional seja um fator a ser considerado. Assim, Sir Arthur Lewis, economista britânico, é pertinente ao afirmar: "A educação nunca foi uma despesa, sempre foi um investimento com retorno garantido". Dessarte, o ensino público brasileiro demonstra-se precário por não cumprir um de seus intuitos básicos, a propagação de conhecimentos biológicos, a fim de aflorar nos cidadãos a consciência da importância individual e social que a imunização possui. Visto que, a existência de grupos populacionais vulneráveis possibilita mutações de patógenos já considerados como erradicados e, por consequência, põe toda a sociedade em risco. Sendo assim, ações cabíveis por parte dos agentes responsáveis são urgentes.       Concomitantemente, outra face do imbróglio, são as questões regionais que envolvem o acesso até o local de imunização. Desse modo, é necessário considerar os princípios de Aristóteles, em que a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Assim sendo, é imprescindível a revisão da legislação, já que, dada as dimensões do território e seu desenvolvimento estrutural desigual, concentrado no litoral, as comunidades interioranas - sobretudo do Norte e Nordeste - muitas vezes enfrentam a escassez de estruturais tais como postos de saúde e precisam de leis específicas para garantir sua acessibilidade a imunização. Nesse cenário, a modificação da conjuntura exige esforços estatais.        Em conclusão, para que todos os brasileiros sejam contemplados em seu direito à saúde, os desafios para a sua vacinação necessitam ser superados mediante esforços educativos e de facilitação ao acesso. Portanto, o Ministério da Saúde, através da verba facultada pelo Governo Federal, deve reunir professores qualificados, a fim de desenvolver um plano para o ensino de biologia que auxilie na cognição de conceitos úteis ao dia a dia dos alunos de ensino médio, como a importância das vacinas, com o efeito de reduzir a longo prazo o número de cidadãos não imunizados. Simultaneamente, o Poder Legislativo deve, por meio de um projeto, aprovar uma lei que estabeleça um número mínimo de postos de saúde por município do Brasil, no intuito de de garantir o acesso as vacinas por todos.