Enviada em: 06/09/2018

"O pulso ainda pulsa"       Hepatite A, cólera, amebíase, leptospirose, febre tifoide, esquistossomose, são algumas das doenças advindas da precarização no saneamento básico, que ainda possuem grande incidência no Brasil. A priori, o princípio de universalidade previsto pelo PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico), por meio do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como pela drenagem de águas pluviais urbanas, não abarcou 45% da população do país, que ainda não possui tratamento adequado de esgoto. Tal fato decorre devido ao dispêndio de metodologias ineficazes nos estados e municípios, intensificadas por medidas de austeridade fiscal que foram adotadas pelo Poder Público.       A posteriori, apesar da aprovação da Lei de Saneamento Básico, em 2007, 70% dos municípios não possuem estações de tratamento de esgoto, segundo dados de 2015 do PLANSAB. Por conseguinte, apenas 39% da carga orgânica é removida do esgoto gerado, diariamente, antes dos efluentes serem lançados nos corpos d'água - apesar de ser fixado, no mínimo, 60% pelo CONAMA. Esses fatores convergem direta e indiretamente à população, pois causam a eutrofização de recursos hídricos e a bioacumulação nas cadeias tróficas, além de intensificarem a ocorrência das doenças supracitadas.        Doravante, a grande maioria dos municípios que não possui serviço institucionalizado para o saneamento básico, omitem-se e concentram investimentos, majoritariamente, no tratamento de água. Em consequência disso, o Governo Federal estabeleceu uma Medida Provisória que padroniza a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão regulador das privatizações e padronizações de empresas responsáveis pelo saneamento básico no país, sob a alegação de que o Estado não consegue gerir a tarefa individualmente. Todavia, a lei promulgada em 2007 já abrangia a participação múltipla de autarquias municipais, estaduais e companhias privadas, visando a ampliação de recursos.        Em razão disso, as ONGs Conectas e Article 19, dentre outras, denunciaram o Brasil por violação dos Direitos Humanos de acesso a água e saneamento básico ao Alto Comissariado da ONU, com o qual o país comprometera-se a objetivar essas metas até 2030, por meio da Agenda 21. Portanto, a delegação de responsabilidades públicas exclusivas ao setor privado é um equívoco do Governo Federal, que deve retomar os investimentos na área para a efetivação do PLANSAB, em detrimento dos cortes sucessivos de recursos, evidenciados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA), visando a equalização das metas de acesso universal, previstas no artigo 6 da Constituição Federal, haja vista que, em analogia a música Pulso da banda nacional Titãs, a desigualdade "ainda pulsa".