Enviada em: 05/09/2018

A declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU (Organização das Nações Unidas), determinou que todo humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. No entanto, essas diretrizes vêm sendo desrespeitadas por todos as esferas governamentais (Municipal, Estadual e Federal), que segundo a Constituição de 1998, são responsáveis pelo saneamento básico. Ademais, destaca-se que o saneamento básico atua entre à garantia da melhoria de aspectos da higiene até a proteção ambiental, e no cenário brasileiro, nenhum está sendo respeitado.       Em primeiro lugar, ressalta-se a falta de interesse político no tratamento e coleta de esgoto. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto. Com efeito, boa parte da população utiliza de meios inapropriados para o descarte, como resultado, a poluição de rios e seus afluentes.       Além disso, outra dificuldade para melhora do saneamento básico no Brasil é a segmentação dos cumpridores, já que os três poderes governamentais são responsáveis. A constituição de 1998, define que o município é responsável pelo planejamento do saneamento básico. Diante desta previsão, é possível observar certa irracionalidade, tendo em vista que apesar da União ser o ente federativo que mais recebe, as obrigações executivas são atribuídas aos municípios, os quais, não possuem investimentos suficientes, e por isso, de certa forma superficial, é possível justificar a atual precariedade da rede de saneamento básico brasileira.    Diante do exposto, cabe ao Poder Executivo estabelecer o governo Federal como principal responsável pelo saneamento básico, com o objetivo de acabar com o repasse de verbas, para esse fim, para municípios. Além do mais, o governo deve recorrer a privatização da coleta e tratamento de esgoto, e com a venda de empresas estatais (dessa área), utilizar o dinheiro arrecadado, para o estabelecimento de contratos e a recuperação de rios que são os principais afetados, além da população.