Enviada em: 07/09/2018

Conforme os artigos 1º e 3º da Lei Maior, é objetivo da república brasileira garantir a preservação da dignidade humana sem distinção regional. Entretanto, a persistência de problemas com saneamento básico, que geram danos à saúde e ao meio ambiente, denota a não efetivação desses preceitos. Diante disso, deve-se analisar como a incompetência do poder público e o perfil do processo de urbanização brasileiro contribuem para essa realidade.       No que concerne à problemática, a falta de ações dos gestores públicos perpetuam a situação exposta. Isso ocorre pois os governantes, muitas vezes, em busca de visibilidade, optam por investir em obras que chamam mais atenção dos indivíduos, como estradas, o que provoca que os direitos estejam apenas no papel, como o autor Gilberto Dimenstein detalhou em sua obra “O cidadão de papel”. Nesse contexto, esse cenário persiste e é comum ver, por exemplo, lixões a céu aberto que, consequentemente, degradam a natureza com a contaminação dos lençóis freáticos.       Outrossim, as características do processo urbanizatório em países em desenvolvimento, como o Brasil, reforçam a precariedade do saneamento básico. Isso porque esse desenvolvimento urbano concentrou-se no sudeste, acentuando as desigualdades regionais e, além disso, ocorreu de forma rápida e caótica, o que não permitiu um planejamento satisfatório. Nesse viés, percebe-se, por exemplo, cidades em locais periféricos sem tratamento de água e esgoto. Por consequência disso, os moradores dessas regiões sofrem com doenças como a cólera e a leptospirose, que se disseminam nessas condições delicadas.        Fica claro, portanto, que o poder público e a urbanização tardia colaboram com o ineficaz saneamento do país. Em razão disso, os governos municipais de locais precários devem, com o uso de verbas públicas, iniciar obras de tratamento de água, esgoto e lixo, para garantir o bem-estar dos moradores dessas regiões. Ademais, a população deve, por meio de manifestações pacíficas em locais públicos, denunciar, por meio do uso de cartazes e faixas, os maus gestores e, além disso, cobrar melhorias para seus municípios, para que a necessidade básica dos indivíduos possam ser supridas. Sendo assim, é possível efetivar os direitos presentes na Constituição Federal e fazer com que eles se materializem para além do papel.