Enviada em: 03/10/2018

A República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático de Direito e possui como um dos seus princípios fundamentais proporcionar coleta de lixo e tratamento de água e esgoto. No entanto, o acesso ao saneamento básico se restringe a poucos no Brasil. Nesse sentido, á negligência do governo sobre o tema acaba por resultar na redução da qualidade de vida da população.     Em primeira análise, o descaso dos órgãos governamentais sobre o saneamento básico resultam nesse cenário crítico. Nessa perspectiva, a máxima de Nicolau Maquiavel de que " Não se pode chamar de valor assassinar seus cidadãos", ou seja, ele metaforicamente associa como assassino o governo que não assegura os direitos básicos do seu povo. Desse modo tem-se a ineficiência das propostas dos órgãos públicos responsáveis, pois de acordo com o Instituto Trata Brasil, cerca de 35 mil brasileiros não possuem água tratada e encanada nas suas residências, logo o que é um direito constitucional acaba por se tornar privilégio para poucos.   Outrossim, ao privar grande parte da população da coleta de lixo e do tratamento de água, há a redução da qualidade de vida das comunidades. Análogo a isso, um dos 17 objetivos sustentáveis da Organização das Nações Unidas (ONU) é assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, com o intuito de melhorar a vivência dos povos. Logo, ao inserir as pessoas em ambientes degradantes como é visto no Brasil, as doenças com hepatite A, parasitoses e micoses atingem cada vez mais as comunidades, fragilizando-as cada vez mais.    Urge, portanto, a necessidade de medidas para resolução da problemática. Por isso cabe aos municípios proporem o aumento de investimento das empresas privadas para o financiamento das obras para encanação e tratamento de água e esgoto, concedendo concessões de impostos para essas empresas a fim de acelerar o processo da universalização do saneamento. Paralelamente a sociedade civil deve usar a sua voz como ferramenta para pressionar os governos na busca de melhorias do descarte do lixo, utilizando assim as redes sociais para organização de manifestações desse âmbito, para que dessa maneira a República Federativa do Brasil assegure os direitos constitucionais do seu povo.